Por Emplumadinho
Está marcada para as 10 horas da próxima sexta-feira 13 (não sei se por acaso) a chamada "licitação do lixo", para escolher a empresa que fará a coleta residencial em Nova Iguaçu. A Delta assumiu o serviço, em caráter emergencial, mas até hoje, 10 de maio, não foi publicada a rescisão do contrato com a Green Life, muito menos o contrato emergencial com a Delta.
O último contrato emergencial, feito com a Green Life, foi publicado em 19 de março, com a expressão "omitido de 03/01/2011". A justificativa legal para a sua contratação foi o artigo 24 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). Só que o artigo 26 da mesma lei determina que os contratos emergenciais devem ser publicados no prazo de cinco dias, "como condição para eficácia dos atos".
Quer dizer: foi firmado um contrato IRREGULAR com a Green Life, que o governo diz ter rompido, mas cuja rescisão até hoje não publicou no diário oficial. Aí, foi assinado outro contrato IRREGULAR com a Delta, uma vez que até hoje também não foi publicado.
Perguntar não ofende: o que será que o TCE vai dizer disso tudo ?
Aliás, perguntei por perguntar, porque todos sabemos que o TCE não vai dizer nada !!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário