Dia agitado na Câmara

Por Claudia Maria

Depois de muita discussão, disse me disse e blá, blá, blá, todos os vereadores apareceram na sessão da Câmara. Votaram o orçamento em segunda discussão com as modificações feitas pelo prefeito e partiram para os projetos enviados por ele. Foram 24 projetos de lei e duas emendas a Lei Orgânica. Tudo foi votado por unaminidade. Conheça o que o prefeito enviou aos vereadores:
1- Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013, estimando as receitas e fixando as despesas;
2- Autoriza o Executivo a celebrar convênios com escolas particulares no âmbito da cidade de Nova Iguaçu;
3- Autoriza o poder Executivo a fixar o prazo de concessão e privatização de serviços por 35 anos e dá outras providências;
4- Istitui o programa de parcerias público-privada no município;
5- Autoriza o poder Executivo licitar permissões de linhas de transportes coletivos, bom como, novos itinerários;
6- Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais;
7- Revoga os artigos 322 a 335 do código tributário municipal;
8- Concede isenção de IPTU para imóveis destinados ao funcionamento de templos religiosos e dá providências;
9- Autoriza o poder executivo a conceder ou privatizar terminais rodoviários e dá outras providências;
10- Concede ao prefeito e a vice-prefeita autorização para viajar;
11- Institui área estratégica de urbanização integrada da área central de Nova Iguaçu;
12- Transforma as áreas marginais da Avenida da Luz em área estratégica Ed-2;
13- Estabelece a implantação de empreendimentos habitacionais na cidade através do Programa Minha Casa Minha Vida;
14- Autoriza o poder executivo firmar contrato de comodato para utilização das instalações de imóvel na Rua Atayde Pimenta de Moraes, 495, sobrado;
15- Autoriza o Executivo conceder ou privatizar o aerodromo de Nova Iguaçu;
16- Autoriza o Executivo a conceder ou privatizar serviços de saneamento básico de água e esgoto;
17- Revoga o artigo 45 e parágrafo único da lei 4.095 de 01/072011
18- Dispõe sobre fixação de subsídios do prefeito e vice-prefeita;
19- Altera a estrutura organizacional da Prefeitura, fixa novos valores de vencimentos e simbologias dos cargos em comissão e função gratifica e dá outras providências;
20- Autoriza contratação excepcional;
21- Altera a redação do artigo 1 da lei 2.81 de 24 de abril de 1987;
22- Dispõe sobre o protocolo de intenções celebrado entre o Estado dos Rio de Janeiro e os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilopolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti;
23- Altera a lei 2.882 de 30 de dezembro de 1997;
24- Cria área estratégica Via Light
25- Institui o código de Edificações da cidade;
26- Emenda LOM altera o artigo 88
27- Altera a redação da LOM arti sete;
28- Autoriza o Executivo e a procuradoria municipal a não conceder inscrição de crédito tributário na dívida ativa no que diz respeito a pequenas dívidas;
29- Altera a lei que concede licença de construção.