“O SILÊNCIO DOS CONIVENTES”

Carlos Gilberto Triel

Quando a policia militar apreende veículos por falta de pagamento do IPVA, em Nova Iguaçu ou em outro lugar do estado do Rio, você assiste uma afronta ao direito do cidadão assegurado na constituição.

O Estado não pode, a pretexto de cobrar dívidas suas, apreender o bem adquirido para obrigar o devedor a pagar o que deve. É ilegal, está errado.

O Estado quando erra não é melhor do que nenhum cidadão diante de um juiz, considerando a igualdade de todos perante a lei. Quando lança mão desse expediente estabelece a desordem civil como dinâmica de gestão.

Quem está com o seu burrinho na sombra e aplaude o governador a fazer uso da força policial, saiba que isso implicitamente assegura a quem quer que seja - o seu vizinho, por exemplo, a agir também com truculência - caso você não pague o que a ele está devendo.

Dias desses no programa do Loureiro Neto na Rádio Globo, o Coronel Paulo Afonso, ex-comandante do Detran Rj, com habilidade política disse para o atual diretor que este órgão não pode apreender e nem rebocar o carro do contribuinte.

O STF também diz que o Detran não pode deixar de emitir o certificado de licenciamento do veículo se o dono estiver inadimplente com o IPVA; ter o carro apreendido por estar sem o documento do ano e, muito menos ser levado a leilão.

Antes de tudo, esse Estado que aí está amparado pelo silêncio das instituições e da imprensa, precisa passar por todos os processos legais se quiser receber o que lhe é de direito, os quais todos estamos submetidos. Fora disso, é conversa fiada.

O Rio de Janeiro é governado por um cidadão que durante toda sua carreira se mostrou como o aguerrido defensor da terceira idade.

Mas não foi o que se viu no último verão carioca, quando deixou que em filas quilométricas, velhos, mulheres e crianças, aguardassem no crematório de 50 graus dentro dos veículos, o momento em que seus soldados julgassem o IPVA e, sobretudo, se estavam ou não dignos de seguir viagens.

Hoje se apreende veículos inconstitucionalmente pelo não pagamento do IPVA, quem garante que por ninguém ter a coragem de detê-lo, o governador não se achará no direito de interditar casas para o que morador nela não entre enquanto não pagar o que deve?

Carlos Gilberto Triel é jornalista e o apresentador da Ave Maria, 17:45 de 2ª a 6a e “Quem Eles Pensam que Somos” no programa Perfil da Baixada 10:30 Rádio Tropical 830 AM
na web www.tropical830am.com.br