Esclarecimento do Sindicato dos Servidores

Esclarecimentos à Administração Pública de Nova Iguaçu e em especial ao Sr. Jucimar Pereira de Carvalho (Terceirizado e suposto “Coordenador de Transporte da Semus).

Chegou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Iguaçu e Mesquita – SindSMUNI, a informação que o Sr. Jucimar teria dito que nós estávamos promovendo uma “BADERNA” no paço municipal, esclarecemos que o movimento realizado foi simplesmente a demonstração DEMOCRÁTICA da insatisfação dos servidores com relação a seus salários, condições de trabalho e principalmente com relação a chefias ilegítimas, chegando ao extremo de terem que aturar terceirizados e apenados se intitulando “chefes”.

A melhoria dos serviços públicos passa pela definição de políticas que não considerem o servidor apenas um item a mais do gasto público

A política de remuneração no setor público foi concebida no âmbito da criação de um corpo de profissionais de elite, imune às mudanças de governo, por meio da estabilidade no emprego, da progressão funcional pelo mecanismo de carreira e o usufruto de boas condições de trabalho. Essa lógica teve sua viabilidade reduzida à medida que o serviço público passou a abranger parcela expressiva da população ativa com direito de organização sindical e de greve.

Para a maioria dos cidadãos, especialmente os mais pobres, sua relação com o Estado dá-se por meio desses servidores: professores, enfermeiras, médicos, assistentes sociais, policiais etc. A forma como a burocracia provê serviços e interage com a população estrutura e delimita as oportunidades de vida das pessoas. Suas atividades, de caráter trabalho-intensivo, dificultam as políticas de compressão das despesas com salário.

O salário do servidor público torna-se motivo de insatisfação de quatro modos: 1) os indivíduos se comparam quanto ganham entre si, sobretudo quando fazem coisas idênticas ou se julgam mais ou menos capazes; 2) a remuneração no serviço público é questão mais de restrição financeira e de decisão de política do que de avaliação custo-benefício; 3) Excesso de cargos comissionados e terceirizados ocupando lugar de servidor devidamente concursado e 4) parcela importante da sociedade considera que o servidor representa sempre um peso morto, por conta muitas das vezes dos atos praticados por aqueles estranhos ao quadro.

Servidor bem remunerado é uma garantia para se obter bons serviços. A remuneração torna-se ainda um mecanismo de atração e retenção dos mais capazes. Salários baixos levam a aumentos de gastos devido à maior rotatividade da mão de obra e maior necessidade de treinamento. Além disso, concorre para níveis elevados de corrupção e absenteísmo e, no fundamental, criam dificuldades à estruturação de um quadro de servidores mais qualificado.

Atualmente, se defende que o pagamento por mérito é o critério mais adequado para a remuneração de pessoal. O sistema de pagamento por mérito supõe que o desempenho organizacional corresponde à soma dos desempenhos individuais, não considerando a organização como ela é: intrincado e complexo ambiente social. Um conjunto de variáveis, de dentro e de fora das organizações, concorre para o desempenho individual, não sendo adequado atribuí-lo a um único fator.

Ademais, a literatura não é conclusiva a respeito do real papel que o incentivo financeiro exerce sobre a motivação do indivíduo, elemento fundamental para o bom desempenho. Há estudos que mostram haver relação positiva entre ambos, e outros que relativizam ou mesmo negam essa relação. Neste último caso, diz-se que o dinheiro, como "motivador extrínseco", no longo prazo, contribui para anular os "motivadores intrínsecos" ou subjetivos, tido como mais poderosos e duradouros, além do que, as formas de pagamento por mérito, levam alguns a desenvolver estratégias para alcançar a recompensa com menor esforço.

Seria um motivador intrínseco a autoimagem do servidor, que estaria comprometida por essa forma de pagamento. Ademais, o sistema estimularia o conflito entre servidores em atividades interdependentes, o que prejudicaria o desempenho coletivo. Estudos também indicam que pagamentos à base do mérito mostram-se mais eficazes no caso daquelas funções e atividades mais simples, o mesmo não se verificando para as funções de maior grau de complexidade e responsabilidade.

Os governos dispensam aos servidores o achatamento salarial, o uso de temporários ou terceirizados. No entanto, a melhoria dos serviços públicos, em não sendo mera figura de retórica, passa pela definição de políticas, de recrutamento e salariais, que não considerem o servidor apenas um item a mais do gasto público.