Lindberg condenado a pagar multa

Por Claudia Maria

O senador Lindberg personagem de Farias, foi condenado a pagar multa em processo movido pelo Ministério Público Estadual no caso da secretária que contratou para o vice-prefeito, que não existia, no seu primeiro mandato. Abaixo parte da sentença.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU Processo nº 2006.038.006708-1 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Réu: LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU

Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o primeiro réu, LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO, ao pagamento de multa no valor do dobro dos valores recebidos pela servidora, durante o período de desvio de função, ou seja, desde o dia da nomeação (31.1.05) até a data da exoneração do cargo de assessora do Vice-Prefeito (22.11.05), monetariamente corrigidos os valores a contar de cada pagamento, incidindo juros de 1% ao mês a contar da citação. Em que pese a sucumbência recíproca, observado o disposto no art. 18, da LACP, somente o primeiro réu deve ser condenado ao pagamento de custas e honorários e, observados os termos da condenação parcial, o condeno ao pagamento de ¼ das custas e na verba honorária, que arbitro em 10% do valor da condenação. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO AGRAVO QUE CONSTA DO SISTEMA. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2011 WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito.

Ps. Certo que perto do que ele fez ainda é pouco, mas, já é alguma coisa. Afinal, ainda restam outros 590 processos para serem julgados.