Por Emplumadinho
Para melhor compreensão deste post, informo que duas das principais modalidades de licitação são a concorrência e a tomada de preços. As diferenças principais são em relação ao valor da compra e à documentação necessária, como vemos abaixo: 1)Só pode ser realizada tomada de preços para compras em um valormáximo aproximado de R$ 1,5 milhão.
Para valores superiores, só podeser feita concorrência. 2)Para se habilitar a uma concorrência, qualquer interessado tem quedemonstrar o cumprimento de requisitos mínimos, enquanto na tomada depreços os interessados têm que fazer um cadastramento anterior. Segundo a Lei das Licitações, 'é vedada a utilização da modalidade"convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço' .
Dito isto, vamos aos fatos: a CODENI publicou no dia 10 de novembro dez avisos de licitações na modalidade "tomada de preços" para contratação de empresas de engenharia para construção de escolas nos bairros Cabuçu, Campo Belo, Grão Pará, Inconfidência, Jardim Elil(confesso que não sei onde fica), Km 32, Parque Boa Ventura,Rodilândia, Santa Rita e Vila de Cava. Estas dez licitações estão marcadas para o dia 25 (próxima sexta-feira). Para mim, está claro que estas dez licitações se referem a uma mesma obra, assim, o correto seria a realização de uma concorrência.
Mas, se o governo interpretou de outra forma, fazer o quê ? Se a minha interpretação for a correta, alguém vai tratar de impugnar a licitação, ou contestá-la na Justiça depois. O que chama mesmo a atenção é que, no diário oficial de 19 denovembro, já foram publicados os DEZ CONTRATOS entre a secretaria deeducação e a CODENI para a construção das escolas, em um valor total SUPERIOR A R$ 16 milhões. Então é assim ? A SEMED contrata a CODENI, que faz as licitações eescolhe as empresas ? Perguntinha que não cala: porque a SEMED não fez ela mesma as licitações ?
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