Por Emplumadinho
Na sessão de ontem foi votado o orçamento de Nova Iguaçu para 2011 já com as emendas dos vereadores. Sobre estas, falarei mais à frente. Vou partir do macro, que é o orçamento como um todo, e chegarei ao micro, que são as emendas aprovadas pela comissão de orçamento da Câmara de Vereadores.
Está prevista uma receita superior a um bilhão de reais, que representam 25% a mais do que a prevista para 2010 (e que não deve ser alcançada). Serão 224 milhões de reais a mais em relação ao ano atual. Eu já disse aqui, no final de novembro, que estava curioso para saber de onde viriam estes 224 milhões. E eles virão principalmente do aumento da receita tributária (impostos), com previsão de arrecadar 65 milhões de reais a mais, e do aumento das transferências correntes (convênios com estado e união), com quase 154 milhões de reais a mais.
É a velha história: falta dinheiro, mas ao invés de tornar mais eficiente a arrecadação, é mais fácil aumentar os impostos. Seria ótimo se os trabalhadores também pudessem fazer isso: quando o dinheiro não der para pagar as contas, ao invés de cortar as despesas é só pedir aumento pro patrão. Será que rola ?
E as primeiras medidas para aumentar a arrecadação a prefeita já tomou, e elas serão publicadas em diário oficial nos próximos dias: a primeira transformou a Taxa de Fiscalização de Obra Particular (TFO) em Taxa de Obra em Área Particular (TOAP). E a mudança não está apenas no nome. A TFO é cobrada de acordo com a quantidade de fiscalizações que a obra sofria. Ou seja, obra pouco fiscalizada (a maioria) era obra pouco taxada. Já a TOAP é gerada no momento de solicitação da licença. Vejam bem: na hora da SOLICITAÇÃO, muito antes mesmo da CONCESSÃO da licença.Além disso, a TFO era cobrada de quem era sujeito à fiscalização, e a TOAP será cobrada do proprietário do imóvel. Antes, era mais difícil cobrar, por exemplo, do engenheiro ou do mestre de obras presente por ocasião da fiscalização. Com a TOAP, teoricamente o proprietário poderá ser inscrito na dívida ativa e perder o seu imóvel se não pagar.
A segunda medida da prefeita Sheila Gama é a criação da Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas (TOLP), que será paga pelos responsáveis pela execução das obras em área pública. Ou seja: as obras públicas na cidade de Nova Iguaçu vão ficar mais caras, e isto será levado em conta pelos empreiteiros na hora de fixar seus preços nas licitações. E de onde sairá o dinheiro para estas obras mais caras ? Do meu, do teu, do nosso bolso, caro cidadão...
No próximo post, vou falar sobre a previsão de despesas do orçamento.
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