Para acrescentar...

Sobre a notinha abaixo, basta dar uma olhada nos Atos Oficias do dia dois de setembro. No Decreto 8.723, que dá o ponto facultativo de hoje, a redação diz "O PREFEITO". Na mesma página, ao lado, na Portaria 588, a redação está: "A PREFEITA...". Tem gente confundindo as bolas nas publicações.