Alguns números

Por Emplumadinho

Ontem foi publicado no diário oficial o relatório de execução orçamentária do segundo quadrimestre (até agosto) da prefeitura de Nova Iguaçu. A seguir, destaco alguns números que me chamaram a atenção:

a)Em relação aos limites de gastos:

Ruim: 1)O resultado primário (que não inclui empréstimos e ganhos financeiros) foi negativo. Ou seja: as despesas superaram as receitas em mais de R$ 26 milhões;

2)De um mínimo constitucional de 25% das receitas de impostos que deveriam ser usados na manutenção e no desenvolvimento do ensino, foram usados apenas 18,72%;


3) Do máximo de 54% da Receita Líquida que poderiam ser gastos com pessoal, foram gastos 40,39% (ruim para o funcionalismo, que poderia SIM ter recebido aumento);

Bom: 1) De um mínimo constitucional de 60% do FUNDEB que deveriam ser usados para remuneração do magistério do Ensino Fundamental, foram usados 79,08%;

2) Do máximo de 120% (definidos pelo Senado) da Receita Líquida que poderiam ser comprometidos com dívida, foram comprometidos 73,90%.

b)A dívida consolidada da prefeitura até 31/08 era superior a R$ 662 milhões; (dívida consolidada é a dívida total). Abatendo-se os recursos que se tem em caixa e o que se tem a receber (quase R$ 201 milhões), tem-se uma dívida líquida de quase R$ 462 milhões;

c)O deficit atuarial do PREVINI (quanto deveria ter em caixa para garantir as aposentadorias presentes e futuras) é superior a R$ 418 milhões;

d)A prefeitura deve ao PREVINI mais de R$ 472 milhões (mais o que a CPI demonstrar no seu relatório).

Conclusão: caso a prefeitura pague o débito total que, graças ao trabalho da CPI, o próprio Poder Executivo já reconheceu até aqui, os aposentados (atuais e futuros) de Nova Iguaçu terão garantia do recebimento de seus pagamentos, e ainda sobraria por volta de R$ 54 milhões para que o PREVINI retornasse aos valores que possuía antes da desastrosa administração do Gustavo Falcão.