Por Claudia Maria
Um dos cinco processos de Lindberg processado de Farias que estão no STF.
AP 679 - AÇÃO PENAL (Processo físico)
| Número do Protocolo: | |
| Data de Entrada no STF: | 12/04/2012 |
| PROCEDÊNCIA | |
| Número: | PROC 00529034420108190038 |
| Orgão de Origem: | JUIZ DE DIREITO |
| Origem: | RIO DE JANEIRO |
| Volume: 1 Apensos:0 Folhas:37 Qtd.juntada linha: 0 | |
| SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | |
| Ramo do Direito | |
| Assunto | DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública |
| Folhas | 37 |
| Data de Autuação | 12/04/2012 |
| PARTES |
|---|
| Categoria | Nome |
|---|---|
| AUTOR(A/S)(ES) | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| PROC.(A/S)(ES) | PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| RÉU(É)(S) | LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO |
| ADV.(A/S) | ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO |
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