TCE

Por Claudia Maria

Postei há alguns dias que não conseguia entender a aprovação das contas pelo TCE quando o governo Lindberg ficou devendo mais de 6 meses às clínicas conveniadas de verba federal. Fui consultar um especialista e ele disse o seguinte: No caso de verba federal a prestação de contas tem que ser ao Tribunal de Contas da União. O que o TCE fiscaliza é se o município aplicou os 25% na Saúde e os 15% em Educação de verba própria. Essa é outra questão interessante já que existe relatório do Ministério da Saúde dando conta que Lindberg deixou de fazer isso durante quase seu primeiro governo inteiro, o que também não foi visto pelo TCE. Agora, vou consultar o TCU para saber se existe algum processo por lá.