Blog do César Maia

Por Claudia Maria

É bom ficar atento. Já vimos esse filme antes e sabemos qual pode ser o resultado. Admito que a Imprensa comete alguns excessos, principalmente a pequena que depende de prefeituras para sobreviver, mas, sem a Imprensa esse país vai ficar ainda mais corrupto. Ela ainda é a voz de quem não tem.


QUARTO CONGRESSO DO PT QUER A VOLTA DA CPMF E O CONTROLE DA IMPRENSA!

Trechos da declaração final do quarto congresso nacional do PT, onde ficam claras essas posições.

1. O PT reafirma seu compromisso histórico com a aprovação da Emenda Constitucional 29 e o consequente retorno ao orçamento da saúde pública dos recursos a ela negados pela oposição ao governo Lula, que extinguiu a CPMF para impedir a plena consolidação do SUS no país. O Congresso orienta nossas bancadas na Câmara e no Senado a buscarem suplementares fontes de recursos necessários para a recomposição do orçamento do SUS e viabilização da EC 29, resolvendo as carências de financiamento do sistema.

2. Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de comunicação é tema relevante e um objetivo comum com os esforços de elaboração do governo Lula e os resultados da I Conferência Nacional de Comunicação, que evidenciou os grandes embates entre agentes políticos, econômicos e sociais de grande peso na sociedade brasileira. É urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social - ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios - sobretudo os mais modernos como a internet.

3. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar. A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil.

4. E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País. As reformas institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas da mais profunda democratização da comunicação. Além de tudo isso, as mudanças tecnológicas e a convergência de mídias precisam ser acompanhadas de medidas que ampliem o acesso, quebrem monopólios e garantam efetiva pluralidade de conteúdos.