Leis importantes‏

Por Emplumadinho

Acho legal o estímulo que o vereador Fernando Cid dá em seu blog para que as pessoas pratiquem esportes. Também compartilho de sua preocupação com a atual perda de oportunidades de investimento em Nova Iguaçu, pela falta de estímulo para que as empresas se instalem ou mantenham na cidade.

Pois, para alegria do Cid e minha também, não será mais por falta de estímulo que o Esporte e as Indústrias deixarão de se desenvolver em Nova Iguaçu: foram publicadas no diário oficial de sexta-feira quatro leis, de autoria do vereador Thiago Portela, e três delas tratam destes assuntos. São elas:

--> Lei 4.096 - autoriza que até 30% do Imposto sobre Serviços devido seja investido em projetos esportivos;

--> Lei 4.098 - permite que parte dos débitos inscritos em dívida ativa sejam utilizados em projetos esportivos;

--> Lei 4.097 - esta tendo como co-autor o vereador Daniel da Padaria, autoriza a isenção de impostos e taxas para as empresas que se instalarem no Parque Industrial de Santa Rita e adjacências;

Além destas, foi publicada a Lei 4.099, também de Thiago Portela, que permite à prefeitura a cobrança, dos concessionários de serviços públicos (água, energia, gás encanado, telecomunicações, Tv a cabo e oleodutos) taxa pela utilização do solo público.

Parabéns aos vereadores, pelo discurso e pelas ações.