A pedido dos verdinhos!

Chega de descaso no Ambiente de Nova Iguaçu!!!!!!!!!!!!!!

No dia 25 de julho de 2011, às 14 horas na sala de reuniões da Coordenadoria de Conselhos Municipais no Município de Nova Iguaçu, esteve reunido o Conselho de Ambiente do Município em sua reunião ordinária.

Nesta reunião o 3º setor representado pela sociedade civil entregou oficio de afastamento coletivo a presidente do Conselho e atual secretária de Ambiente do Município de Nova Iguaçu a senhora Elane Frossard Barbosa.

Tal afastamento coletivo, deve-se ao fato de que o Conselho de Ambiente do Município criado de forma legal, não vem cumprindo com o seu papel para com a sociedade. Não é dado a devida transparência nas informações relativas ao Ambiente no Município de Nova Iguaçu aos Conselheiros, mesmo quando estes cobram de forma oficial.

Vários inquéritos estão no Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro por irregularidades em relação ao Ambiente, e atualmente, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente a DPMA, este cumprindo mandado de busca e apreensão na secretária de ambiente do município relativos a irregularidade em licenciamento referentes a instalação de uma fábrica de concreto.

A sociedade civil do 3º setor nunca comungou com as irregularidade que vem acorrendo no município nas questões ambientais, basta saber dos inquéritos existentes no Ministério Publico e os relatos contidos nas ATAs das reunião do Conselho de Ambiente, registrando as insatisfações dos Conselheiros, que a todo hora reclamam da falta de transparência nas ações da gestão da secretaria de ambiente municipal.

O afastamento da sociedade civil continuará até que a normalidade e a legalidade retorne ao Conselho de Ambiente Municipal.

O oficio do afastamento, bem como outras informações sobre as irregularidades que vem acorrendo no Município de Nova Iguaçu na pasta de Ambiente, serão encaminhados para a DPMA, Secretaria Estadual de Ambiente, Conselho Estadual de Ambiente, Secretaria Estadual de Fazenda e o Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro; solicitando que seja reincidido o Convênio do Estado do Rio de Janeiro para com o Município de Nova Iguaçu nas questões dos licenciamentos a qual o município tem o direito de realizar e também será solicitado o cancelamento dos repasses de recursos do ICMS Ecológico a qual o Município tem direito.

Tais solicitações serão encaminhadas devido aos descumprimentos das condicionantes referentes ao citados, que o município de Nova Iguaçu não vem cumprindo onde podemos citar:

Lei 5.100/2007 (Lei do ICMS Ecológico)
Art. 3º - Para beneficiar-se dos recursos previstos nesta Lei, cada município deverá organizar seu próprio Sistema Municipal do Meio Ambiente, composto no mínimo por:

I - Conselho Municipal do Meio Ambiente (a sociedade se afastou coletivamente do conselho existente);

II - Fundo Municipal do Meio Ambiente (ninguém sabe de sua existência) ;

III - Órgão administrativo executor da política ambiental municipal (não possuí estrutura mínima);

IV – Guarda Municipal ambiental (até o momento não existe).

A sociedade civil espera poder contar com o apoio de todas as pessoas de bem, e que estas se solidarizem com aqueles que as representam no Conselho de Ambiente.

Esperamos que o envolvimento de atores públicos externos a questão, possam dirimir a mesma, retomando a normalidade, fazendo com que o Conselho de Ambiente do Município de Nova Iguaçu posa cumprir com o seu papel para que nós Conselheiros de Ambiente, possamos retornar ao espaço a que temos direito.

Saudações socioambientais

Gilvoneick de Souza José - DAMGEMT / Rede Ambiente TV / APEDEMA RJ