Por Emplumadinho
Hoje cedo eu estava preparando um post com o título acima, para falar da nomeação, em 2 de junho, de Daniela Marques da Silva Cardoso para assumir a Secretaria de Obras em Nova Iguaçu. Como se diz por aí, estava "100% bolado" com o currículo da moça, afinal, ela é professora orientadora do NAPES (Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado), criado pela secretaria de estado de educação e que tem como objetivo a implementação da política de inclusão nas escolas da rede regular de ensino. Por que bolado ? Porque ela é especializada em Educação Especial, e isto nada tem a ver com obras. Está certo que a Secretaria de Obras não faz obras mesmo, como já disse aqui outro dia, mas aí já é demais, né ?
Ainda procurava respostas, quando vi o diário oficial de sábado, 4 de junho, e aí, fiquei "1.000% bolado", afinal, a prefeita Sheila Gama simplesmente transformou, por decreto, a Secretaria de Obras em Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O mérito da nova secretaria é indiscutível, já estava mais do que na hora.
Mas criar uma secretaria por decreto é ILEGAL. Ou alguém tem dúvida que esta "transformação" na verdade consistiu da extinção da Secretaria de Obras e posterior criação da nova ?
Bastava a prefeita mandar um projeto criando a nova secretaria para a Câmara, que com certeza seria aprovado rapidamente, então, por que tomar uma atitude que a deixa legalmente vulnerável ? Afinal, todos os atos desta nova secretaria, assim como os salários dos seus ocupantes, podem ser contestados pelo ministério público a qualquer momento, que pode também pedir a devolução de todos os gastos que forem efetuados.
Só podem ser duas coisas: mais uma tremenda mancada de um dos assessores da prefeita, ou ela quer capitalizar sozinha a criação da secretaria.
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