ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA IGUAÇU
GABINETE DO VEREADOR FERNANDO CID
O texto abaixo é uma carta do vereador Fernando Cid (PCdoB) enviada à prefeita Sheila Gama:
"CARTA Á PREFEITA DE NOVA IGUAÇU, PROFESSORA SHEILA GAMA
Senhora Prefeita Sheila Gama:
Posso imaginar a quantidade de problemas que chegam a sua mesa todos os dias, típicos de uma cidade como a nossa, grande no tamanho e nas contradições, nos conflitos e nas desigualdades.
Todos nós, Prefeita, homens e mulheres que fizemos de forma livre, voluntária e consciente a opção pela vida pública, somos sabedores de que enfrentar tais problemas, faz parte da nossa dura e nem sempre compreendida missão e que não podemos renunciar a autoridade que nos foi concedida nem tampouco abdicar da responsabilidade que carregamos na hora de apontarmos a solução para cada problema da nossa cidade, do nosso povo, da nossa gente.
O que me levou a escrever esta carta a V. Exa. é o problema envolvendo o Instituto de Educação Rangel Pestana e a decisão do Governo do Estado de extinguir turmas do ensino fundamental, incluindo às de educação especial.
Antes porém, e já antecipando as desculpas pelo desabafo que farei, gostaria de dizer que não é de hoje que Nova Iguaçu e a Baixada Fluminense sofrem pela forma injusta, desigual, preconceituosa e discriminatória com que somos tratados pelo Governo Estadual, tanto pelo atual quanto pelos que passaram, que encontram na nossa desorganização, desmobilização e na “frouxidão “ política, o ambiente perfeito para imporem suas vontades e seus desejos.
A injustiça e a discriminação são visíveis, por exemplo, na questão do fornecimento de água e não é compreensível nem aceitável que falte água justamente na cidade que abriga os mananciais e as captações, como é o nosso caso.
Está presente também na política de segurança do Governador, que privilegia os já privilegiados moradores da capital em detrimento de quem mora em Nova Iguaçu e na Baixada, que assistem os índices de criminalidade crescerem em nossa região, enquanto se soltam foguetes e rojões inaugurando UPPs em comunidades do Centro e Zona Sul da cidade maravilhosa. O 20BPM, Senhora Prefeita, responsável pelo policiamento de 3 cidades, que juntas possuem mais de 1 milhão de habitantes, tem um efetivo igual ao utilizado apenas na UPP da Mangueira.
Poderia citar aqui uma série de ações e omissões do Governo Estadual em relação a Baixada, envolvendo a questão ambiental, dos transportes públicos, da habitação popular, na Educação, no segmento do Esporte. Lazer e Cultura , na Saúde e em outras áreas, que evidenciariam a discriminação com que somos tratados e que, não fosse nossa “frouxidão”, seria motivo suficiente para uma revolta popular ou, pelo menos, um protesto político altivo.
A “frouxidão” que me refiro nos torna subservientes e nos tira a coragem de dizermos a verdade, e não me refiro à verdade que um ou outro poderoso gostaria de ouvir, mas sim a nossa verdade, a verdade que expressasse as nossas dores e os nossos lamentos.
Feito o desabafo e entrando no assunto principal, Senhora Prefeita, confesso que lamentei muito a decisão do seu governo de aceitar receber do Estado, os alunos egressos do IERP, pela forma como se deu e pelos caminhos que foram percorridos.
A proposta apresentada aos pais e aos alunos não pode ser chamada, ao meu ver, de solução para o problema criado pelo próprio Estado, com a condescendência da SEMED. Poderíamos usar qualquer outro adjetivo: paliativo, jeitinho, ou qualquer outra expressão, e não dá para aceitar que se diga que simplesmente “arrumar” uma vaga numa escola municipal sem infra-estrutura, numa turma já superlotada ou em uma região distante da residência do aluno, seja visto como “solução”.
A minha indignação aumenta, Professora Sheila Gama, ao saber que em apenas 2 anos o IERP já não teria mais o ensino básico de 1ª ao 4ª ano, como quer o Secretário Estadual de Educação, pois não foram criadas novas turmas nos anos anteriores, justamente com este objetivo, e eu pergunto: Por quê encerrar em 2011 um processo que poderia ir até 2015?
E como se não bastasse, há a particularidade dos alunos especiais: são 72 brasileiros, iguaçuanos, filho de gente pobre, crianças na idade cronológica e muitos deles na idade mental, que tinham no Instituto de Educação Rangel Pestana, mais do que um simples local para aprendizagem, mas um lugar onde encontravam abrigo e conforto para seus dramas e onde semeavam a esperança da igualdade, da inclusão social, de aprender a ler e escrever sem sofrerem preconceito, seja ele do mais inocente ao mais cruel, e a senhora sabe muito bem o que é isto e a dor e so frimento que causa numa mãe.
O Estado, Senhora Prefeita, do alto de sua arrogância e prepotência, vem até nós, como se fôssemos uma colônia, e sem a menor sensibilidade social, joga em nosso colo a responsabilidade de encontrar na nossa “desestruturada estrutura”, abrigo para tanta gente vulnerável e nós, de cabeça baixa, dizemos: “ Sim Senhor, eu darei um jeito!
Prefeita Sheila Gama, peço-lhe que se debruce sobre este caso, que avalie e reavalie as decisões que foram tomadas pelo seu governo envolvendo as Mães do Rangel. Nós estaremos na porta da Prefeitura, na próxima segunda-feira, às 12 horas, acompanhando um grupo de mães, de alunos e de outras pessoas da sociedade, para ouvir da Senhora, diretamente da Senhora, se a Prefeitura de Nova Iguaçu tem realmente condições de abrigar, de forma digna e satisfatória, sem a ajuda do Estado, os alunos que foram excluídos do Instituto Rangel Pestana e de outras escolas Estaduais, incluindo os 72 Especiais a que me referi.
Caso a sua resposta for sim, estará a Senhora assumindo total responsabilidade sobre a vida e o destino dessas pessoas, com todos os ônus e bônus que disso possa advir.
Há porém, a possibilidade de repactuação com o Governo do Estado e, creio que este seria o melhor caminho para chegarmos a solução final, frisando que se esta for a opção, V.Exa. não ficará sozinha nesta luta.
Sem mais, aproveito a oportunidade para renovar os votos de consideração e apreço, pedindo a Deus que ilumine o seu caminho e que lhe abasteça de sabedoria e de coragem diante de cada decisão que tiver que tomar no cumprimento do seu dever de Prefeita da cidade de Nova Iguaçu.
Atenciosamente
Vereador FERNANDO CID – PCdoB
c /cópia:
Secretaria Municipal da Cidade –
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência".
