Por Claudia Maria
O Cauc é o Cadastro Único de Convênio mantido pelo governo federal. É como se fosse o spc do cidadão comum. Se o município estiver inscrito no Cauc então não poderá receber recursos federais. Lindberg não me importo com nada de Farias, entrava e saia do Cauc com frequência. Abaixo segue o quadro atual. Se alguém quiser conferir pode ir para o Link consulta.tesouro.fazenda.fazenda.gov.br. Para ver nosso município tem digitar nova iguacu, sem o cedilha. Atenção para o fato de que o maior problema está na prestação de contas de convênio, por isso tanta obra parada. É bom ressaltar ainda que essas prestações de contas ainda são em relação às lambaças feitas por Lindberg.
Atende às seguintes determinações legais:
Seq Dispositivo Atendimento Validade Texto
100 LRF, ART.11 - ARRECADACAO DE TRIBUTOS S 30/04/2011 Ver
200 CERTIDAO (ADIMPLENCIA), ART 25 § 1º, IV, ALINEA A
201 INSS - CND Ver
201.1 INSS - CND - CONVENENTE NECESSÁRIO AC
201.2 INSS - CND - DEMAIS CNPJS S 26/01/2011
202 CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA S 18/06/2011 Ver
203 FGTS - CRF Ver
203.1 FGTS - CRF - CONVENENTE NECESSÁRIO S 11/02/2011
203.2 FGTS - CRF - DEMAIS CNPJS S
204 REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVENIO (CONCONV/SIAFI) Ver | Detalhar
204.1 REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - CONVENENTE NECESSÁRIO AC
204.2 REGUL. NA PREST. DE CONTAS DE CONVENIO - DEMAIS CNPJS S 26/01/2011
205 SRF - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DIVIDA ATIVA DA UNIÃO Ver
205.1 RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - CONVENENTE NECESSÁRIO AC
205.2 RFB - TRIBUTOS E CONTRIB. FEDERAIS/PGFN - DEMAIS CNPJS S
207 CADIN - CAD. INF. DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚB. FEDERAL Ver
207.1 CADIN - CONVENENTE NECESSÁRIO S 26/01/2011
207.2 CADIN - DEMAIS CNPJS S 26/01/2011
208 PAGAMENTOS DE EMPREST E FINANC AO ENTE TRANSFERIDOR(ART 25,IV,A) S 26/01/2011 Ver
300 APLICACOES CONSTITUCIONAIS- LRF ART 25, § 1º, IV, ALINEA B
301 EDUCAÇÃO (ART. 212, CF) S 30/04/2011 Ver
302 SAÚDE (E.C. 29/2000) S 30/04/2011 Ver
400 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF S 30/01/2011 Ver
500 CONTAS ANUAIS
501 LRF, ART. 51 (ENCAMINHAMENTO DAS CONTAS ANUAIS) S 30/04/2011 Ver
600 RELATORIO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA
601 LRF, ART. 52 (PUBLICACAO DO RREO) S 30/01/2011 Ver
AC = A COMPROVAR PELO BENEFICIÁRIO
Um comentário:
Seu post é muito interessante, mas vou aproveitar a chance e dar uma notícia muito triste.O bairro da Prata está de luto:faleceu, vitima de cancer, nossa Professora Marinete, diretora da Escola Municipal Meninos de Deus...Marinete deixará muita saudade...seu enterro ocorre hoje as 14h no cemitério jardim da saudade...
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