Para que serve a participação social nos processos de gestão pública?
“A participação social deveria servir para assessorar a gestão pública contribuindo para as boas práticas administrativas, fiscalizar e impedir as práticas administrativas criminosas”.
Se fingindo de bom moço, os empregados do povo, os servidores públicos, deram aos seus patrões o direito de participarem desta tal gestão pública brasileira. Dizem que a participação e paritária, democrática e transparente.
Bom das duas uma; ou eles não sabem o que seja participação paritária, democracia e transparência, ou a sociedade desconhece o que seja e por isso continue validando isso que chamam de participação paritária, democracia e transparência.
Por que digo isso!
Primeiro não existe paridade. Para que esta venha existir, os três níveis sociais deveriam estar inseridos no processo, distribuídos de forma igual o 1º SETOR, 2º SETOR e o 3º SETOR. Normalmente o que eles chamam de paridade contempla apenas o 1º SETOR (governo) e SOCIEDADE (2º e 3º SETOR juntos).
Segundo não existe democracia. Para que esta possa existir os direitos e deveres deveriam ser iguais e não distintos como são atualmente.
Foi imposta a sociedade por seus empregados, sem nenhuma discussão, regras para que esta possa se fazer representar.
Para que a sociedade exerça seu papel, a mesma deverá possuir personalidade jurídica e outros tantos documentos exigidos. Já o empregado do povo servidor público, basta apenas indicar o nome do individuo que se quer comparece nas reuniões de trabalho.
Em terceiro não existe transparência nenhuma no tal processo participativo. Para que a sociedade obtenha informações sobre o processo que ela supostamente esta participando, a mesma dendê a recorrer a outra instâncias para que os seus supostos direitos sejam respeitados, neste caso a sociedade recorre ao Ministério Público.
Apesar de tantas leis existentes no Brasil, as coisas não mudam e as intervenções sociais pouco ou nada interferem no processo de gestão pública. Isso se dá pelo fato de que muitas Leis e Regras existentes no Brasil, não possuem NORMATIZAÇÃO.
A participação é voluntária, e o que é deliberado não obriga ao servidos público a colocar em prática. As infrações públicas seguem as regras das impunidades e dos fóruns privilegiados.
A sociedade sempre paga a conta.
A sociedade brasileira necessita urgentemente se reciclar. Mudar sua forma organizacional, seu discurso, suas estratégias e sua forma de entendimento do que seja público.
Uma pessoa com algum tipo de diferença ou dificuldade, normalmente verbaliza de que possui direitos e de que o governo e responsável em atende-la.
Tratam o governo como sendo uma pessoa um indivíduo. No entanto o governo é a sociedade como um todo. E quando o governo paga a conta, na verdade a sociedade como um todo é quem paga a conta e é responsabilizada pelo problema.
Uma forma injusta de promover justiça, condenando e responsabilizando inocentes que não possuem nenhuma responsabilidade em relação ao problema apresentado.
Esse é o Brasil.
O Brasil que samba e chora ao mesmo tempo.
O Brasil que reclama e ao mesmo tempo lota os estádios desportivos.
O Brasil que verbaliza e escreve sobre democracia, direitos e deveres, mas que na prática estes são distintos e a sociedade e quem sempre paga a conta.
De quem é a culpa?
Será dos representantes do povo?
Mais não é o povo quem elege para se fazer representar?
Enquanto valer a pena balançar a bandeira deste ou daquele candidato por uns trocados e depois pagar caro a conta, não teremos uma sociedade de fato e de direito democrática e justa, e estaremos sempre um passo atrás das soluções dos problemas socioambientais.
Gilvoneick de Souza José
DAMGEMT / Rede Ambiente TV
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