Atendendo a pedidos

"Prezados Almeida e Claudia Maria,

Gostaria de usar este espaço para estar informando ao seu público e o maior número possível de Iguaçuanos a atual situação do CACS/FUMDEB-NI (CONSELHO QUE FISCALIZA A APLICAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA). É incrível que algumas pessoas só pensem neste Conselho no momento de cobrar de seus conselheiros atuação impecável mesmo sem a infraestrutura correta para seu funcionamento! Sem se quer no decorrer do ano letivo acompanhar de perto a situação e os esforços dos conselheiros que tentam da melhor forma possível cumprir com suas atribuições.
Aproveito para lhes informar, que apesar de todos os meus esforços, neste exato momento o CACS/FUMDEB de Nova Iguaçu não existe, pois o mandato do ex Colegiado venceu em 22/11/2011 e mesmo tendo solicitado aos segmentos que o compõe o envio de seus representantes ninguém surgiu na sala do Conselho para se apresentar. Cabe ressaltar que este procedimento deve ser feito pelo Governo, mas tendo em vista que houve mudanças na Secretaria de Educação, comuniquei a todos os seguimentos a situação do CACS/FUMDEB, para tentar evitar que acontecesse justamente o que ocorre agora, NÃO EXISTE CACS/FUMDEB EM NOVA IGUAÇU.
Onde se fala que a Educação é prioridade chegamos à infeliz conclusão que esta fala não passa de balelas, pois quando não se respeitam os Conselhos de Fiscalização Social e nem mesmo se abre espaço que eles possam atuar em parceria com os Governantes nos vem às perguntas que não querem calar:
1. Por que desde que foram criados dentro do Município o CAE, FUMDEB e CONSELHO DE EDUCAÇÃO não estão devidamente colocados e funcionando de acordo com o que rege suas Leis?
2. Por que as solicitações feitas por estes Conselhos, não são atendidas, mesmo quando é estipulado prazo?
3. Por que os Prefeitos sempre se negam a receber os Conselheiros, para esclarecimentos de pontos necessários?
4. Por que já ouvi uma Secretária de Educação me dizer que ela não tinha que me prestar contas de nada, pois ela já prestava contas aos Órgãos competentes?
5. Por que nós Conselheiros somos muitas vezes agredidos verbalmente por representantes governamentais, dizendo que não somos nada nem ninguém para estarmos solicitando isto ou aquilo, que por incrível que pareça é determinado por Lei Federal?
6. Por que os seguimentos que compõe os referidos Conselhos não acompanham de perto o desempenho de seu indicado, fortalecendo assim o desempenho destes Conselhos e garantindo assim sua funcionalidade plena.

• POVO IGUAÇUANO CADE VOCÊ? POR QUE ESTÃO DEIXANDO SEUS DIREITOS SEREM VIOLADOS E O SEU PATRIMONIO LEZADO?
• QUANDO VOCÊS VÃO SE CONCIENTIZAR DE QUE ESTES CONSELHOS SÃO DE CONTROLE SOCIAL E NÃO APENAS DE UM SIMPLES COLEGIADO?
• SENHORES (AS) DO PODER LEGISLATIVO, QUANDO SE FARÁ CUMPRIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DESTES CONSELHOS, SERÁ QUE ALGUÉM COMPRA ESTA BRIGA?
SEGUE ABAIXO OFÍCIO QUE REITEREI AOS SEGUIMENTOS QUE COMPÕE O CACS/FUMDEB E CUJA PUBLICAÇÃO SOLICITADA ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO SAIU (ASSIM COMO A SOLICITAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE OUTROS CONSELHOS)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO


Nova Iguaçu, 22 de novembro de 2011.


Oficio Nº 037/ CACS- FUNDEB/ 11

Da: Presidente do CACS/FUNDEB
Bessy Janes de Sales

Para: Coordenadoria dos Conselhos Municipais – CCM

Assunto: Reiteração de Ofícios

Prezado Coordenador,

Solicito junto a esta Coordenadoria que seja encaminhada ao setor de publicação, à seguinte publicação:

COMUNICADO DA PRESIDENTE DO CACS/FUMDEB –

CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Eu Bessy Janes de Sales, PRESIDENTE do CACS/FUMDEB do Município de Nova Iguaçu, torno público que reiterei na data de hoje, os ofícios não respondidos, encaminhados em 06/10/2011 aos seguimentos que compõe o CACS/FUMDEB deste município. Estes Ofícios solicitavam o encaminhamento de seus representantes para compor o novo Colegiado até a data de 01/11/2011, lembrando que mesmo com direito a recondução por mais um mandato, a falta de representantes de alguns seguimentos impede que tenhamos quórum para continuar. Caso os seguimentos abaixo relacionados não encaminhem seus representantes, em um prazo mínimo de tempo e devidamente documentados, corremos o risco de ter que dar como reprovadas as prestações de contas do PNATE e FUMDEB por falta de quórum em face de falta de comprometimento dos seguimentos que o compõe. Devo ressaltar que até a presente data só mente o SEGUIMENTO DE PAIS E RESPONSÁVEIS, com a ajuda da Coordenadoria dos Conselhos Municipais e da Coordenadora dos Conselhos Escolares já tem seus representantes eleitos, eximindo assim o seguimento de pais e responsáveis; o Coordenador dos Conselhos Municipais e a Coordenadora dos Conselhos Escolares da responsabilidade pela não recomposição dos demais segmentos.


Oficio Nº 028/ CACS- FUMDEB/ 11


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED (QUATRO REPRESENTANTES)

Oficio Nº 029/ CACS- FUMDEB/ 11

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME (DOIS REPRESENTANTES)


Oficio Nº 030/ CACS- FUMDEB/ 11

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – SEPE (DOIS REPRESENTANTES)


Oficio Nº 031/ CACS- FUMDEB/ 11
Oficio Nº 034/ CACS- FUMDEB/ 11
REPRESENTANTE DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (DOIS REPRESENTANTES DE DIRETORES E DOIS REPRSENTANTS DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS)


Oficio Nº 032/ CACS- FUMDEB/ 11

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE – CMDCA (PARA PROMOVER A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO C. TUTELAR)



Nova Iguaçu, 22 de novembro de 2011.

BESSY JANES DE SALES
PRESIDENTE DO CACS/FUMDEB

Av. Nilo Peçanha, Nº 476 – Centro – Nova Iguaçu /CEP: 26.210-010
TEL: 2657-3928 / 8622-3861 – FAX: 3770-6356
Email: fundebnovaiguacu@gmail.com

Cabe dizer que em resposta a consulta que fiz ao FNDE em face de, esta situação, a resposta foi:

Município poderá ser auditado pelos órgãos de fiscalização que são o TCU e MP, na ausência de formação deste Conselho.

Aí eu pergunto: Será que este Conselho realmente tem o poder de alguma coisa ou não?
Meus amigos Iguaçuanos quando vocês vão acordar para a existência de seus direitos? Os quais vocês mesmos fazem questão de não usar, se tornando assim coniventes com tudo o que está acontecendo.

Em resposta a pergunta feita sobre a eleição do seguimento de pais para compor o CACS/FUMDEB, este é o único seguimento já eleito!