PECs 336 e 379

Como deve ser do conhecimento dos leitores, nesta quarta-feira passada foram aprovados os Projetos de Emenda à Constituição que aumentam o número de vereadores em todo o País e reduz os repasses às câmaras municipais. Estive em Brasília acompanhando os bastidores desta votação. E, atendendo ao leitor Biel, colocarei aqui alguns detalhes desse bastidor.
A aprovação da PEC estava garantida até julho passado, mas depois de um movimento contrário liderado pela Câmara de São João de Meriti, e que ganhou repercussão nacional, hoje está aumentando a resistência à aprovação. De acordo com o texto do Projeto 336, no seu último artigo, ela passa a vigorar a partir deste ano, o que poderia resultar na posse de mais 8 vereadores em Nova Iguaçu. Aprovados em primeira votação na noite de quarta-feira, na quinta, os posicionamentos institucionais começaram a ganhar publicidade. Quem ler os principais jornais do Brasil, de qualquer estado, vai saber que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Superior Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, declarou ontem que a aprovação das propostas não garente a posse para essa legislatura, e só produziria efeitos em 2013, na composição das próximas legislaturas. Ele foi tão taxativo que deu a seguinte declaração: "O poder emana do povo. A emenda não pode substituir as urnas", disse presidente do TSE. Essa declaração é profunda demais, pois a constitucionalidade do artigo que diz que a proposta é retroativa é interpretada, inclusive pelas declarações da Ordem dos Advogados do Brasil, na palavra do presidente nacional Cezar Britto, como uma inconstitucionalidade que fere os princípios da anterioridade. O presidente da OAB pretende questionar, caso sejam aprovados, os projetos no STF, o que já teria o voto contrário do presidente do TSE, Ayres Britto.
Quanto a quem assume em Nova Iguaçu, fica difícil dizer quem será, pois há esse entendimento do TSE. Mas, se ela for considerada inconstitucional pelo Supremo, ela poderá ser nula, e como ela seria nula para a posse dos novos vereadores, inclusive a diminuição dos repasses também seriam nulos, pois está apensado em algo que poderá ser considerado nulo.
Na quarta-feira mais de 1500 suplentes estavam em Brasília. Pelo menos, isso era o que parecia, mas quem fizesse um olhar mais atento, como foi o meu caso, descobriria que muitos que estavam de paletó e se fazendo passar por suplente eram amigos, parentes ou pessoas contratadas por suplentes. Um pastor do Espírito Santo chegou a revelar que estava disfarçado de suplente para agradar o irmão, que era suplente. Ele me disse que viajou para Brasília em um ônibus que foi alugado por um deputado.
O que está acontecendo em Brasília é muito interessante. De olho no apoio dos suplentes para as eleições de 2010, muitos deputados se mostram fervorosos na proposta de votar favorável aos projetos. Mas eles já foram alertados por seus assessores jurídicos sobre o questionamento da constitucionalaidade das propostas. Aí entre o mais interessante: os deputados poderão oferecer sonhos que poderão não
podem ser concretizados. Trocando em miúdo, eles estariam vendendo um objeto que não tem como ser entregue.
Quem está acompanhando o encaminhamento dos projetos sabe o que pensa o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB). Renomado jurista, Temer aposta que será impossível a posse dos suplentes, mesmo que os projetos sejam aprovados. Por essa razão ele está esperando para colocar as matérias em segunda votação após cinco sessões ordinárias a partir de quarta-passada. De certa forma ele quer ganhar tempo para que a opinião pública se manifeste e crie dificuldades para a aprovação em segundo turno. O que isso significa? Simples e respondo: para aprovar é preciso a votação de 308 deputados favoráveis. Na sessão de quarta os projetos foram aprovados com 370 votos dos deputados. As lideranças já estão preocupadas no que a aprovações das propostas poderão gerar na opinião pública. Com isso pode acontecer a falta de quórum, com deputados se retirando da sessão, e as matérias serem arquivadas. Isso é o que se comenta nos bastidores de Brasília.