Por Claudia Maria
A matéria abaixo está no site do MPF Federal.
19/12/2008 - MPF reivindica combate à dengue em Nova Iguaçu
Município, Estado e União são réus em ação civil pública
O Ministério Público Federal (MPF) quer a adoção urgente de medidas de controle da dengue em Nova Iguaçu (RJ). O procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva propôs ação civil pública contra o Município, o Estado do Rio de Janeiro e a União e pede, em liminar, que os réus implantem 21 medidas de combate à epidemia entre 15 e 30 dias. A ação tramita na 3ª Vara Federal de São João de Meriti (processo nº 2008.51.10.005533-0).
Na ação, o MPF quer que o Município de Nova Iguaçu seja obrigado a investir no seu setor de combate à dengue (edificação, equipamentos de informática, veículos e material de trabalho), a acompanhar semanalmente o controle da doença, a implantar um protocolo de atendimento e treinar o pessoal adequadamente. Essas medidas estão na lista de 17 prioridades identificadas pelo procurador.
Ao Estado e à União, o MPF reivindica que ofereçam os recursos necessários para as ações de vigilância epidemiológica dentro de sua competência e intensifiquem as ações de educação, comunicação e mobilização social. Além disso, a ação pede que eles supervisionem e fiscalizem tanto o atendimento a pacientes de dengue como as ações de vigilância em saúde realizadas pelo município. Essas ordens judiciais seriam cumpridas pela Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Vigilância em Saúde.
A ação é resultado de um inquérito civil público aberto pelo MPF em 2006 e que foi motivado pelo alto índice de infestação de Nova Iguaçu: 4,8 (para a Organização Mundial de Saúde, há risco de surto quando o índice supera 1,0). Em fevereiro daquele ano, o MPF encaminhou recomendação ao município fixando prazo de 20 dias para a adoção de algumas medidas para combate à epidemia. Entretanto, os relatórios de supervisões da Secretaria de Vigilância em Saúde, de 2005 a 2008, constatam que a maioria das pendências não foram sanadas pelo município de Nova Iguaçu, apesar de reiteradas cobranças do MPF.
"Foi verificado no município de Nova Iguaçu um aumento da taxa de incidência da dengue de 8 por 100.000 habitantes no ano de 2005 para 258 por 100.000 habitantes em 2008, o que faz crer, segundo o parecer dos próprios técnicos do Ministério da Saúde, que há grave risco de epidemia para o próximo ano caso as medidas necessárias não sejam tomadas pela Prefeitura", diz o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
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