E-mail interessante de um leitor

Essse e-mail recebemos de um leitor. Gostaria de dizer que é uma pessoa que parece entender do assunto. Neste caso resolvemos publicar na tela principal. Vejamos:



"Prezados,

São tantas as indagações que poderia ficar um dia inteiro escrevendo, mas, como isso não é possível, tentarei ser breve e irei me ater aos últimos acontecimentos.
No art. 196 da constituição brasileira a redação é clara e objetiva no que tange ao constructo saúde ser um direito de todos e um dever do Estado realizar o provimento da mesma. O setor saúde, com isso, é considerado um serviço fim e que, por isso, não pode ter sua execução interrompida. Analisando por este prisma, o fator de grande repercussão nos indicadores de saúde da população está inserido no primeiro nível da Atenção Básica, em especial no tocante Estratégia de Saúde da Família. A resolução dos problemas de saúde da população ocorre em até 80 % neste primeiro nível de atenção. Desta forma, o primeiro bloco de questionamentos é:

1) se o setor saúde depende em sua grande parte da Atenção Primária, como pode a Secretaria de Saúde findar o contrato com a cooperativa de serviços (Publicado em Diário Oficial no dia 16/01/2009 pelo Jornal ZM Notícias) que atualmente provê em cerca de 80% os recursos humanos da Atenção Básica sem dar nenhum tipo de solução prévia para o problema? Acrescenta-se ainda que tal fato ocorreu por definição do Ministério Público, porém com prazo suficiente para que o problema fosse sanado antes de ocasionar tal situação. Destaca-se ainda que com o término deste contrato e sem a definição pela secretaria de outra forma de contratação ou convocação dos concursados, os serviços estão funcionando de maneira informal e voluntária pelos técnicos da saúde.

2) Não seria isto inconstitucional, visto que a única forma de vínculo direto com os recursos humanos deveria ser através de concurso/seleção pública?

3) E se todos os profissionais médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem da Saúde da Família resolverem interromper seus serviços (pois estão trabalhando sem o comprometimento por parte da Secretaria de efetuar os devidos pagamentos de salários)?

4) Ficaremos sem o primeiro nível de atenção funcionando?

O outro bloco de indagações será mais curto devido minha paciência ter se esgotado com as atrocidades cometidas pelo Ilmo. Secretário de Saúde. Como discorrido anteriormente, o primeiro nível de atenção é o mais importante em termos de saúde da coletividade e, se funcionante, é o mais eficaz. Por isso, o Ministério da Saúde efetua um investimento/incentivo mensal aos municípios, cujos valores não apresentarei aqui para que não fique muito extenso. Todavia, o que tem se observado no município de Nova Iguaçu é que o pouco que o atual Secretário vem realizando se faz nos setores de atividade secundária (Unidades Mistas e Policlínica – especialidades). Desta forma, pergunta-se:

1) Por que investir “maciçamente” no segundo nível de atenção, cuja resolutividade dos problemas está em torno de apenas 10%, enquanto a Atenção Básica do município encontra-se incipiente?

2) Como é de conhecimento de todos, os cofres públicos para o financiamento da saúde sempre estarão deficitários (pois é um setor extremamente caro e complexo). Todavia, o nível de atenção que mais recebe investimentos ministeriais é a atenção primária - a saber: incentivo mensal por equipe de saúde da família, incentivo mensal por Agente Comunitário de Saúde, incentivo por implantação de unidades de saúde da família, incentivo mensal e de implantação por Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Piso de Atenção Básica fixo, dentre outros. Desta forma, por que realizar foco nos investimentos do segundo nível de atenção à saúde cujos repasses ministeriais não são suficientes para o custeio das ações ao invés de priorizar formas de atendimentos mais universais?

3) O setor de atenção secundária do município já não teria profissionais e maquinário suficientes para atender o município? Lembra-se que Nova Iguaçu “troca” serviços secundários com outros municípios da baixada fluminense. Não seria interessante priorizar apenas a manutenção deste setor?

4) A Secretaria não deveria adotar uma política universal e equânime a fim de atender os 80% ao invés de priorizar apenas 10% da população?

Por enquanto minhas contribuições irão sofrer uma pausa por aqui. Espero que alguns destes questionamentos possam ser conduzidos à câmara, embora saiba que dificilmente serão respondidos."