Aline Custódio
Ministério Público Federal (MPF) está movendo ação contra o ex-secretário de Meio Ambiente de Nova Iguaçu José Augusto Venda por improbidade administrativa. Segundo o MPF, José Augusto, que hoje coordena o Partido Verde na Baixada, concedeu ilegalmente licenças ambientais para empreendimentos localizados na zona de amortecimento da Reserva Biológica de Tinguá.
Segundo a ação civil pública, em agosto de 2008, Venda autorizou o proprietário de um terreno a desmatar 80% da vegetação nativa de Mata Atlântica, sem o estudo e o relatório de impacto ambiental. No mesmo ano, o procurador da República Renato Machado afirma que o ex-secretário concedeu licença ilegal para obras da prefeitura que já estavam em andamento no Tinguá, depois que o MPF requisitou o processo de licenciamento.
Em ambos os casos, Nova Iguaçu não possuía competência para expedir as licenças. Segundo o procurador, cabe ao Instituto Estadual do Ambiente autorizar empreendimentos nestas áreas.
José Augusto tem 15 dias para apresentar a defesa. Por meio de seu advogado, o ex-secretário disse: "A ação foi proposta no dia 03/02/2012, distribuída para a 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu e sequer recebida ou admitida pelo Juízo. Nem, tampouco, foi apresentado os fatos ou motivos para tal ato do sr. procurador da República ou os seus motivos, sendo prejudicado assim qualquer comentário sobre o assunto".Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/baixada-fluminense/mpf-move-acao-contra-ex-secretario-de-nova-iguacu-3901605.html#ixzz1ltEA87N3
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