Por Emplumadinho
Foi lido ontem durante a fase de expediente da sessão da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu que a prefeita Sheila Gama protocolou um projeto revogando o artigo 105 da Lei Orgânica do município. Este artigo diz o seguinte: "Art. 105 – Os Secretários ou Diretores são solidariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem."
Como ninguém pode ter excluída a sua responsabilidade por aquilo queassinou, se os vereadores aprovarem a revogação deste artigo estarãoisentando o Prefeito de responsabilidade pelo que seus auxiliares assinarem. Isto pode abrir brecha para situações esdrúxulas, como por exemplo: nomeia um laranja que não tenha nada a perder como secretário, este assina, por exemplo, uma dispensa de licitação milionária e logodepois é exonerado, voltando ao limbo de onde nunca deveria ter saídoe onde ninguém o encontrará.
Fácil, fácil, não é mesmo ? E o Prefeito escapa lisinho... Como esta é uma proposta que pode interessar a qualquer um que pretenda ser prefeito, imagino que vá passar na Câmara. Mas, se eu fosse os vereadores, faria uma emenda para que esta alteração na Lei Orgânica somente tenha efeito a partir de 2013, ou seja, para o próximo Prefeito. Agora, o que será que o MP pensa da proposta da prefeita Sheila Gama ?
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