Pasmem

O ministro José Gomes Temporão publicou uma portaria, no último dia 17, suspendendo o envio de repasses para alguns programas de Saúde. Nova Iguaçu está na lista das cidades que não receberão mais os repasses de alguns programas. Eis algns recursos que perdemos: ESF (Equipe de saúde da Famílias = R$ 3.000,00 por equipe), ESB (equipe saúde bucal = R$ 2.000,00 por equipe) e ACS (Agente comunitario de saúde = R$ 600,00 por agente). Esse blog, agora, mostra a Portaria abaixo:


PORTARIA Nº 1.258, DE 17 DE JUNHO DE 2009

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e
Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;
Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria Nº 648/GM, de 28 de março de 2006;
Considerando o disposto na Portaria SAS/MS Nº 750, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;
Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira maio de 2009, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO