Olha o Lindberg aparecendo

CGU confirma fraude da prefeitura de Nova Iguaçu, na época de Lindberg

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de fiscalização do governo federal, confirmou que a prefeitura de Nova Iguaçu fraudou o Censo Escolar de 2009, na época em que era prefeito o agora senador Lindberg Farias (PT).

Como mostrou o GLOBO em março do ano passado, a prefeitura prestou informações falsas ao Ministério da Educação (MEC), dando conta de que 53.142 alunos de ensino fundamental - 99,8% - seriam atendidos em horário integral.

Isso permitiu que a prefeitura recebesse repasses maiores do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

A auditoria analisou dados de 20 escolas de Nova Iguaçu e constatou "inconsistências" entre os registros nos diários de classe, que atestam a presença dos alunos, e as informações repassadas ao censo escolar.

"O relatório apontou que: a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu utilizou critérios destoantes dos estabelecidos pelo Inep/MEC para o enquadramento de alunos na educação integral; existiam inconsistências dos registros dos diários de classe com os dados informados no Censo Escolar; e a prefeitura não apresentava registros de frequência dos alunos no horário integral", diz nota divulgada pela Controladoria.

A CGU pediu ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do ministério responsável pelo censo, que dimensione o tamanho da fraude.

A controladoria quer que seja indicado o número exato de estudantes que constam, no censo, como matriculados em horário integral, mas que estudavam em turno único.

Assim, o MEC e o governo estadual do Rio poderão calcular os valores a mais repassados à prefeitura tanto pelo Fundeb quanto por programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que transfere verbas para merenda escolar.

A nota diz que a CGU recomendou ao Inep que "procedesse ao levantamento dos valores informados a maior no Censo Escolar em Nova Iguaçu, para que seja realizado o estorno dos recursos creditados à Prefeitura Municipal, nos programas educacionais cujos valores são vinculados ao número de alunos matriculados".

Ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que o Inep seguirá as recomendações da CGU:

- Fará. Vai acatar o que a CGU determinar - afirmou o ministro.

Em 2010, o então subsecretário pedagógico de Nova Iguaçu, Mário Simão, chegou a declarar que o programa Bairro-Escola, como é chamado o sistema de horário integral na cidade, só funcionava em 58 das 107 escolas municipais de ensino fundamental, beneficiando cerca de 30 mil alunos.

Ele foi desmentido, porém, pela Secretaria de Educação e pela prefeitura.

A assessoria de Lindberg foi procurada ontem à tarde, mas o senador não quis se pronunciar.

Escalou para isso o ex-secretário municipal de Planejamento Ricardo Coelho, que enviou nota ao GLOBO: "Não tenho conhecimento do teor do relatório preliminar da CGU. Agora, o Bairro-Escola traz um novo conceito. O horário integral vai além dos limites físicos da escola, oferecendo atividades em toda a comunidade. Por isso, não caberia avaliar sua efetividade apenas pelos diários de classe. Assim que obtiver acesso às informações, todas as dúvidas serão esclarecidas", diz o texto.

Segundo a CGU, Lindberg foi procurado durante a investigação e contestou o entendimento dos auditores: "Manifestando-se ainda na fase de fechamento do relatório, em setembro de 2010, o ex-prefeito de Nova Iguaçu (gestor municipal na época dos fatos), alegou divergência de entendimento com o Inep nos critérios utilizados para o enquadramento de alunos na educação integral e que esta divergência deveria ser solucionada pelo Conselho Nacional de Educação.

Mas não demonstrou, em sua justificativa, qualquer questionamento realizado perante aquele Conselho", diz a nota da CGU.

Ontem, o Inep divulgou, por meio da assessoria de Imprensa, que o censo escolar é declaratório, ou seja, cada governo estadual e municipal é responsável pelas informações que presta.

O Inep diz que encaminhou à prefeitura de Nova Iguaçu pedido de esclarecimentos sobre as conclusões da controladoria e que aguarda resposta. A CGU diz que enviou o relatório ao Inep em novembro.

Também em nota, a prefeitura de Nova Iguaçu diz que só se manifestará após receber oficialmente o relatório da CGU. "A prefeita Sheila Gama assumiu o governo municipal em 1º de abril de 2010, portanto, oficialmente, não tem condições de responder pela gestão anterior que forneceu os dados para o Ministério da Educação", diz o texto. Sheila era vice de Lindbergh, que deixou o cargo para concorrer ao Senado.

A prefeitura informou que o ano letivo começa na próxima segunda-feira, em regime de horário integral em toda a rede municipal (125 escolas), das 7h às 17h, para mais de 60 mil alunos do ensino fundamental.

De acordo com a CGU, a investigação foi aberta após pedido de informações protocolado pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), que estranhou a súbita universalização do horário integral em Nova Iguaçu, em 2009.

O estado do Rio não recebe verbas federais no Fundeb.

O que o Fundeb faz, portanto, é redistribuir o dinheiro das 92 prefeituras e do governo estadual, de acordo com o número de matrículas.

Como alunos em horário integral dão direito a repasses até 25% maiores, Nova Iguaçu recebeu indevidamente recursos que deveriam ter ido para outras prefeituras. Já os programas do FNDE preveem repasses maiores para turmas de horário integral, à medida em que permanência das crianças mais tempo na escola exige maiores gastos.