14.6.12
Com todo o respeito
Caro Emplumadinho, com todo o respeito, queria saber se o TCE pode ou não tonar inelegível e se isso não é uma decisão que deve ser tomada pela Justiça Eleitoral? Pelo que pouco conheço, o TCE é um órgão consultivo e para fazer parte do corpo de conselheiros não é necessário passar por nenhum concurso público, já que as indicações de seus membros são políticas. Confesso que no meu entendimento o TCE é um órgão consultivo e quem julga as contas de um presidente de câmara sãos os próprios vereadores. Se os conselheiros do TCE são indicações políticas e não pela escolha do voto da população ou, ainda, sequer para ser conselheiro é necessário concurso público, é possível o TCE fazer o papel de juízes que prestam concursos para alcançarem os cargos da magistratura que são competentes para julgarem ou não a inegibilidade? Não interprete essa pergunta que vos faço como afronta, pois sua resposta será importante não apenas para esse seu companheiro de Blog, mas para todos os leitores que fazem das nossas páginas uma fonte de consulta. Há um ditado que diz que quem acha não tem certeza e, como não tenho certeza, gostaria muito da sua contribuição para esse assunto fique claro e mostre como funciona o nosso sistema político. No mais, ficarei grato pela resposta e terei que repensar o sistema tripartite de Montesquieu.
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