Deu no O Globo

Desculpa

Justificativa de Nova Iguaçu para fraudar censo escolar não se sustenta, segundo membro do CNE

Demétrio Weber


BRASÍLIA - O presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Cesar Callegari, disse nesta segunda-feira que, para efeito de contabilização no censo escolar, só devem ser consideradas como de turno integral as matrículas de estudantes cujas atividades complementares sejam obrigatórias. Como o GLOBO mostrou no domingo, a prefeitura de Nova Iguaçu declarou ao censo que 99,8% dos alunos de ensino fundamental frequentavam o horário integral, já em maio de 2009. A informação é falsa. Além disso, a própria prefeitura admite que as atividades complementares não eram obrigatórias e que só participava quem queria .

- A regra fixada pelo Inep (órgão do MEC responsável pelo censo escolar) não é essa só: tem que ter matrícula e frequência obrigatória - diz Callegari, que é também presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

Ao lançar, no ano passado, quase todos os alunos como sendo de horário integral, a prefeitura de Nova Iguaçu garantiu repasses até 25% maiores do Fundeb, em 2010.

Para Callegari, o MEC deveria investigar o caso, já que, se a fraude for confirmada, ela revela uma falha do Educacenso, sistema eletrônico que alimenta o censo escolar e que define a distribuição de mais de R$ 80 bilhões do Fundeb e outros programas federais no ano seguinte.

- Se eu fosse presidente do Inep, já estaria hoje com a matéria do GLOBO em mãos, no Rio de Janeiro. É preciso ter cautela, mas acompanhar de perto. É um assunto muito sério para o Brasil inteiro - diz Callegari.

Segundo ele, o conselho nacional do Fundeb cuida apenas dos repasses federais ao fundo, que beneficiam somente nove estados, deixando o Rio de fora. Por isso, diz Callegari, caberia ao conselho estadual do Fundeb no Rio tomar providências. Ele entende que o Inep deveria estar à frente da investigação, já que fraudes e erros geram consequências para todos.

- Não pode haver falhas nesse processo. As falhas são sempre socializadas com todo mundo, para mais ou para menos. O sistema tem que ser confiável. Se há indício de problemas, o sistema deve impor providências dos órgãos envolvidos.

O Fundeb redistribui recursos das prefeituras e do governo estadual, dentro de cada estado. Tirando o Distrito Federal, há 26 Fundebs no Brasil. O dinheiro a mais que vai para Nova Iguaçu, graças à fraude no censo escolar, deixa de ir para outras prefeituras ou mesmo para o governo estadual.

O MEC divulgou que cabe à CGU e aos Tribunais de Contas tomar providências. Questionado sobre o risco de fraude no ano passado, pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), o MEC nem sequer avisou à CGU ou aos tribunais de contas, segundo a assessoria de Imprensa do ministério.