Quando achamos que estamos sendo vítimas de uma injustiça, ou até mesmo quando pensamos estar sendo roubados, temos primeiramente que provar isto, para então escolher a melhor estratégia de combate ao problema.
Digo isto em função desta briga dos royalties que nosso estado deixará de receber caso prevaleça o projeto aprovado no Congresso Nacional.
Não se pode falar em "quebra de contrato" em relação aos postos de petróleo já licitados, por um simples motivo: as empresas petrolíferas não assinam contratos com estados e municípios, mas com a União, que deve distribuir os recursos àqueles "em conformidade com a lei", como diz a Constituição. Assim, basta mudar a lei, que é o que fizeram em Brasilia.
Os contratos assinados entre a União e as petrolíferas não foram atingidos pela lei aprovada, assim, em caso de recurso ao STF, infelizmente acho que perderemos.
Em minha opinião, como a legislação não nos favorece, não adianta o embate. O que temos que fazer é tentar sensibilizar a presidente Dilma, enfatizando o planejamento que foi feito para gastar um dinheiro que pode não mais vir.
Não adianta colocar fitinha na cabeça, faca entre os dentes e sair por ai achando que é o rambo. Também não vale chamar de bobo e enfiar o dedo no olho. Agora, temos que olhar nos olhos da presidente, tremer o queixinho, derramar lágrimas e torcer para que ela vete o projeto e consiga manter este veto no Congresso.
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