Saiu relatório final da CPI da Previni

Por Claudia Maria

Atenção para o relatório final da CPI da Previni que, apesar de tanta gente querendo o contrário, saiu.


CPI da Previni constata sérias irregularidades

Foi lido na câmara de vereadores de Nova Iguaçu, na sessão de 03 de novembro, o relatório final da CPI do PREVINI, presidida pelo Vereador Thiago Portela e que teve como demais membros a sua relatora, Vereadora Nicolasina Acarisi, e o Vereador Marcos Rocha.

A CPI comprovou a existência de 13 irregularidades, que configuram desde atos de improbidade administrativa até crimes de falsificação de documentos públicos e contra o sistema financeiro nacional.

Segundo o relatório, algumas irregularidades foram cometidas pelo ex-prefeito Lindberg Farias, como a ausência de repasses dos valores para o PREVINI efetuar os pagamentos dos aposentados e a retenção do dinheiro recebido pela Prefeitura a título de royalties do petróleo, que deveria ser repassado ao PREVINI.

O documento responsabiliza ainda o ex-prefeito, juntamente com o então presidente do PREVINI, Gustavo Falcão Silva, pela descapitalização do Instituto, que deveria ter em seus cofres atualmente mais de R$ 356 milhões e contava com pouco menos de R$ 10 milhões em março de 2010.

O presidente do PREVINI à época, Gustavo Falcão, é ainda acusado de crime de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa, desvio e utilização indevida de recursos.

O fato mais grave descoberto pela CPI foi o desvio (encoberto através de extratos bancários falsificados) de R$ 10 milhões dos cofres do Instituto, atribuído a Gustavo Falcão Silva e ao diretor administrativo e financeiro do PREVINI, Luciano Otávio Dutra Leite Barbosa Filho.

A conta de onde foram desviados os recursos, aberta em uma agência bancária da Barra da Tijuca onde a Casual Dining S/A também era correntista, somente poderia ser movimentada em conjunto pelos dois executivos, que transferiram para ela pouco mais de R$ 11 milhões de outras contas do Instituto.

“Após esta transferência, foram sacados, sem registro na contabilidade do PREVINI R$ 10 milhões para compra de debêntures da Casual Dining S/A, operação proibida ao PREVINI por envolver altos riscos, apesar de ter potencial para ganhos elevados”, ressalta o vereador Thiago Portela.

Para encobrir o desvio dos R$ 10 milhões, eram apresentados no Instituto, mês a mês, extratos bancários falsificados que indicavam que o dinheiro ainda estaria na conta do PREVINI, aplicado em operações de baixo risco.

A suspeita é de que os autores do crime pretendiam devolver o dinheiro ao Instituto quando recebessem os lucros proporcionados pelas debêntures, de forma que o desvio dos recursos não fosse descoberto. O relatório sugere ainda que a justiça aprofunde as investigações no sentido de descobrir se o mesmo golpe já foi aplicado em outras empresas, uma vez que Luciano Dutra exerceu o mesmo cargo no PREVI RIO e foi demitido justamente depois de uma operação realizada com debêntures da mesma companhia, tendo sido inclusive denunciado pelo Ministério Público.

A CPI propõe o encaminhamento de cópias do relatório, entre outros, à Procuradoria Geral da República, à Controladoria Geral da União, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, à Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, ao Ministério Público Estadual e Federal, à Superintendência Nacional da Polícia Federal, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Iguaçu e Mesquita.

O prazo para o presidente da Câmara, vereador Marcos Fernandes, encaminhar o relatório é de cinco dias úteis, ou seja, até dez de novembro.