Inquéritos no Ministério Público Federal

Por Claudia Maria

É sempre bom lembrar os inquéritos respondidos por Lindberg em seu governo. Os abaixo estão no Ministério Público Federal. Esse é o nosso senador.

1-INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PORTARIA 12 PRM-S.J. MERITI SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADOR DA REPÚBLICA MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - FUNASA - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO “PATRIMÔNIO PÚBLICO - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO 1257/2005, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E A FUNASA, BEM COMO DOS CONVÊNIOS 0586/2005 E 727/2005, CELEBRADOS ENTRE O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E O REFERIDO MUNICÍPIO”. 09/02/2010 O MESMO

2-INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PORTARIA 20 PRM-S.J. MERITI ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR PROCURADORA DA REPÚBLICA MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU (HOSPITAL DA POSSE). “MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. CPI DA CÂMARA DE VEREADORES. POSSÍVEL DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS FEDERAIS, INCLUSIVE DE VERBA “CARIMBADA” DESTINADA AO HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU (HOSPITAL DA POSSE), POR COOPERATIVAS, ALÉM DE SUPOSTA FRAUDE À LICITAÇÃO POR DISPENSA DO CERTAME, SOB A ALEGAÇÃO DE EMERGÊNCIA”. 04/11/2009 O MESMO

3-INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PORTARIA 23 PRM-S.J. MERITI ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR PROCURADORA DA REPÚBLICA MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - FNDE. “PATRIMÔNIO PÚBLICO. FNDE. CONVÊNIO 816770. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. EXERCÍCIO 2007.” 23/11/2009 O MESMO

4-INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PORTARIA 24 PRM-S.J. MERITI TATIANA POLLO FLORES PROCURADORA DA REPÚBLICA FNDE. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. “FNDE. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. PROGRAMA AÇÕESEDUC. CONVÊNIO 811143. VERBAS LIBERADAS EM 01/04/2006.” 24/11/2009 O MESMO

5-INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PORTARIA 26 PRM-S.J. MERITI ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR PROCURADORA DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA SAÚDE. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. “SAÚDE. PATRIMÔNIO PÚBLICO. ACOMPANHAMENTO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) Nº 1843/2003 (PLENÁRIO) - RECOMENDAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU." 11/11/2009 O MESMO

6-INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PORTARIA 27 PRM-S.J. MERITI TATIANA POLLO FLORES PROCURADORA DA REPÚBLICA FNDE. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. PECAMPO. “FNDE. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. PECAMPO. CONVÊNIO 834067. VERBAS LIBERADAS EM 31/10/2006.” 24/11/2009 O MESMO

7-INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PORTARIA 27 PRM-S.J. MERITI RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO PROCURADOR DA REPÚBLICA MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU “PATRIMÔNIO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. ANÁLISE DA REGULARIDADE DA PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS.”. 09/03/2010 O MESMO

8-INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PORTARIA 39 PRM-S.J. MERITI ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR PROCURADORA DA REPÚBLICA MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU “PATRIMÔNIO PÚBLICO. NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA, LOTES 1, 2 E 3. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. ANO 2008.” 27/11/2009 O MESMO

9-INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PORTARIA 60 PRM-S.J. MERITI RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO PROCURADOR DA REPÚBLICA MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. “PATRIMÔNIO PÚBLICO. SUPOSTA FRAUDE À LICITAÇÃO FEITA ENTRE A CODENI E A RUMO NOVO E SUPOSTO DESVIO DE VERBA PARA PAGAMENTO DE PROPINA A PREFEITO. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.” 26/04/2010 O MESMO

10-INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO PORTARIA 66 PRM-S.J. MERITI RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO PROCURADOR DA REPÚBLICA MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU “PATRIMÔNIO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. ANÁLISE DA REGULARIDADE DA PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ASSEIO, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DO HGNI (CONTRATO 040/2005).” 06/05/2010 O MESMO

11-INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 068 PRM-S.J. MERITI RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO PROCURADOR DA REPÚBLICA MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PATRIMÔNIO PÚBLICO - MÁFIA DOS SANGUESSUGAS. CONVÊNIO FNS Nº 4948/2005. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. 20/05/2010 O MESMO

12-INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 069 PRM-S.J. MERITI RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO PROCURADOR DA REPÚBLICA MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. PATRIMÔNIO PÚBLICO - MÁFIA DOS SANGUESSUGAS. CONVÊNIO FNS Nº 1726/2005. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. 20/05/2010 O MESMO

13-INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 1.30.0170339/2008-06 PRM-S.J. MERITI SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADOR DA REPÚBLICA MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. CONVERTA-SE O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 1.30.017.000339/2008-06, EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO DO PARTO E NASCIMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. 08/03/2010 O MESMO

14-INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 1.30.017.368/2009-41 PRM-S.J. MERITI SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADOR DA REPÚBLICA MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU CONVERTA-SE O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, COM A SEGUINTE EMENTA: “PATRIMÔNIO PÚBICO – NÃO APROVAÇÃO DAS CONTAS DO CONVÊNIO FNS 1817/2005 – MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.”. 02/08/2010 O MESMO