Em relação ao posicionamento do Fernando Cid

Por Emplumadinho

No post da Claudia Maria sobre o posicionamento do vereador Fernando Cid em relação à CPI do PREVINI, tenho algumas informações a acrescentar:

1)Olhando as publicações das atas das reuniões da CPI, vi que na sua primeira reunião, da qual o vereador Marcos Rocha participou, houve a definição dos dias das reuniões, segundas e quartas-feiras. Depois, houve mais dezenove reuniões e ele participou de apenas cinco. Não consta em nenhuma ata que ele tenha pedido vistas aos documentos obtidos, para embasar um possível voto em separado. Assim, é estranho este interesse do Fernando Cid (que na época da CPI era secretário do LindbergH) em obrigar o Marcos Rocha a se pronunciar, uma vez que o próprio não demonstrou qualquer interesse.

2)Quando o Cid escreveu em seu blog que "a lei que regula as CPIs" dá ao Marcos Rocha "o direito de elaborar um Relatório em separado", ele se refere à Lei 1.579/1952, que, em nenhum de seus sete artigos fala em votação de relatório. O regimento interno da Câmara, sim, trata disto, e diz que um membro pode apresentar "VOTO em separado, nos termos deste Regimento". Ora, se o regimento fala em "VOTO em separado", é porque já existe um voto no relatório, ou seja, o do relator. E mais: como este voto é nos termos regimentais, ele deve seguir o que prescreve a Seção V (DOS PARECERES), que diz no parágrafo 4º do artigo 112: "o voto do relator não acolhido pela maioria dos membros da Comissão constituirá voto vencido". Então, pergunto ao ilustre edil: como é que o relator não vota, se o artigo 112 fala em "voto do relator" ?

3)Mesmo que esta tese absurda de que "o relator não vota" prevaleça, devemos lembrar que há uma regra do STF que determina que "em caso de empate, prevalece o ato contestado". Este preceito foi utilizado justamente na impugnação da candidatura do Jáder Barbalho. Como houve empate na votação dos ministros, prevaleceu a Lei da Ficha Limpa, que o Jáder Barbalho estava contestando. Aplicando este preceito à CPI, como o voto em separado do Marcos Rocha estaria contestando o relatório da vereadora Nicolasina Acarisi, mesmo com empate ele prevaleceria.

Tem mais: quando o Cid postou em seu blog "Comprei mais uma briga, pois tem muita gente que queria o Relatório da forma como aprovado", creio que ele se referia aos servidores públicos, os aposentados e os pensionistas do PREVINI, que são os maiores interessados no resultado deste trabalho. Afinal, como diz o próprio Fernando Cid: "não estou discutindo o mérito da CPI nem seu conteúdo, apenas as questões formais".

Lembro ainda que o Gustavo Falcão, ex-presidente do PREVINI e um dos indiciados pela CPI, entrou com requerimento na Câmara pedindo a sua anulação.

Conclusão: pelo tanto que os ex-funcionários do LindbergH estão pulando, demonstram medo não apenas do relatório, mas também das consequências que um possível aprofundamento das investigações pode trazer. Resumindo: acho que a CPI atirou no que viu e acertou o que não viu...