CPI da Previni

Por Claudia Maria

Não entendi o posicionamento do vereador Fernando Cid em relação à CPI da Previni e abro o espaço para o debate. Ele entrou com requerimento na Procuradoria da Casa pedindo que o vereador Marcos Rocha, membro da CPI, manifeste seu voto. A comissão era composta dos vereadores Marcos Rocha, Thiago Portela e Nicolasina Acarisi. Marcos foi o único que não votou apesar de tido muito tempo para isso. Cid diz ainda que o relator (no caso a Nicolasina) não vota, sendo assim (segundo sua tese) se Marcos Rocha votasse contra e Thiago a favor, daria empate. Cid continua dizendo que "se Marcos Rocha não cumpriu seu papel" deveria ser substituido e não desprezado e que "não questiona o conteúdo do relatório, apenas as "questões formais". Pois bem, vamos aos fatos:

- Até onde sei o vereador Marcos Rocha não passou nenhuma procuração para ele defender seus interesses. Além disso, teve tempo para votar e não fez. Disse nos bastidores da Câmara que estava doente e por isso não compareceu à última reunião;
- Quanto ao relator não votar isso não tem amparo em lugar nenhum. Diz o regimento no paragrafo 4: "O voto do relator não acolhido pela maioria dos membros da Comissão constituirá voto vencido". Ora, então relator vota sim e, no caso, o presidente da comissão, Thiago Portela, seguiu o voto dele. Portanto já seria 2 x 0 se Marcos Rocha tivesse votado contra;
- A maioria dos que lêem esse blog já acompanharam outras CPIs e em todas elas os relatores votaram. A frase: "sigo o voto do relator" já foi ouvida várias e várias vezes;
- Mesmo que se o relator não votasse e Marcos Rocha votasse contra, no caso de empate há jusrisprudência em outras situações que venceria "a norma questionada". Nesse caso a norma questionada seria a do vereador Thiago Portela;
- Quanto ao fato da possível substituição do vereador em caso "dele não ter cumprido seu papel", isso não é previsto no Regimento;
- Portanto, todos os argumentos do vereador Fernando Cid não se sustentam no Regimento.

Mas, isso tudo cai por terra quando ele diz que "não questiona o conteúdo". Então, conscientemente o vereador está questionando um trabalho exaustivo, bem feito, de seis meses, em função de uma norma que nem existe?
Tenho ainda outro argumento: Lindberg rombo na Previni de Farias fez o que quis. Cometeu vários crimes de improbidade, fechou escolas, creches, hospitais, casa abrigo para menores em risco social e mexeu até no dinheiro dos aposentados e pensionistas. Só por isso, mesmo que alguma pequena regra fosse deixada de lado, o que não aconteceu, ele e seus assessores deveriam ser punidos. É isso.