Novo prefeito, hábito antigo

Por Claudia Maria

Matéria publicada no Hora H de hoje e também no Tribuna da Região


Isenção ameaçada
Prefeitura quer processar donos
de imóveis livres do pagamento do
IPTU para cobrir rombo de R$ 1 bilhão

Antonio Carlos
Foto: Divulgação/PMBR

• Moradores de um conjunto residencial construído na Avenida Abílio Augusto Távora (Estrada de Madureira) denunciaram a Prefeitura por estar emitindo guias de IPTU para os proprietários isentos do pagamento do imposto. Eles foram inscritos na Dívida Ativa, como se estivessem inadimplentes há vários, anos mas não devem nada aos cofres do município. Através da Procuradoria Tributária e da Dívida Ativa, a Prefeitura está enviando, além das guias de cobrança, uma notificação para esses proprietários, alertando que se o morador do imóvel não atender a notificação, o órgão vai impetrar uma ação de execução judicial.
De acordo com o blog do jornalista Elizeu Pires, a medida é arbitrária e fere a Lei Municipal 3.036, de 10 de dezembro de 1999, que isenta do pagamento do IPTU os imóveis destinados ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), enquanto essas moradias continuarem sob a propriedade do fundo formado para construí-las. No caso desse conjunto residencial, onde moram 199 famílias, todos permanecem em nome da Caixa Econômica Federal.
“Na Prefeitura não sabem nem quem são os mutuários da Caixa. Mandam as guias em nome da instituição e querem que nós assinemos a notificação”, diz um morador, que pretende procurar a Defensoria Pública para se defender caso a Procuradoria Geral do Município entre com uma ação de execução fiscal.

Rombo financeiro de R$ 1 bilhão
• Ainda de acordo com moradores do conjunto residencial, um dos motivos que levaram a chefe do Executivo a burlar a lei, emitindo guias de IPTU para isentos, seria a determinação de arrecadar recursos para cobrir o rombo financeiro deixado pelo ex-prefeito Lindberg Farias (PT), um estrago que pode chegar a R$ 1 bilhão.
Somente ao Previni (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu), o ex-prefeito deixou de repassar nos últimos anos quase R$ 500 milhões. A dívida, que compromete as finanças do município na atual e futuras administrações, foi parcelada pelos p4róximos 20 anos. O fundo de previdência privada sustenta cerca de 3,5 mil aposentados, entre ex-servidores municipais e pensionistas, a maior parcela de professores.

Mesma reclamação
de outros moradores
• A cobrança considerada indevida não é destinada apenas aos moradores do conjunto residencial da Avenida Abílio Augusto Távora. As famílias residentes no conjunto localizado na Avenida Otávio Moreira Mello, no bairro Nova Era, fazem a mesma reclamação. “Fui à Prefeitura e em vez de reconhecerem o erro me disseram que eu posso perder o apartamento se não pagar o IPTU. Ainda não sou dono desse imóvel, que continua em nome da Caixa Econômica Federal”, afirmou um morador.