Por Claudia Maria
Boa matéria sobre a polêmica em Miguel Couto.
Lindberg diz que Miguel Couto fica em NI
Um decreto publicado ontem no Diário Oficial da Prefeitura de Nova Iguaçu acendeu ainda mais a disputa que envolve Nova Iguaçu e Belford Roxo pela posse do bairro de Miguel Couto. O texto, de número 8.531, anula e torna inconstitucional a lei nº 1322 de Belford Roxo, que prevê a inclusão da região iguaçuana ao município. Além disso, o prefeito Lindberg Farias esteve no bairro na manhã de ontem para conversar com os moradores, e garantiu: “As chances de Miguel Couto deixar de pertencer a Nova Iguaçu são nulas”.
Os argumentos utilizados por Nova Iguaçu para provar a inconstitucionalidade da lei belforroxense estão no artigo 357 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que diz o seguinte: “A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por Lei Estadual (...), e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos”. O decreto fala ainda em “evidente violação à autonomia” de Nova Iguaçu e “incompetência legislativa (...) de Belford Roxo para alterar seus próprios limites territoriais”. E, segundo o vereador iguaçuano Carlinhos Presidente, os próprios moradores de Belford Roxo são contra o aumento da área da cidade. “Eles alegam que o município já tem muitos problemas, e poderia ficar pior com a integração”, disse.
A resposta iguaçuana não para por aí. A Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para suspender os efeitos da lei nº 1322/99. Para o procurador da cidade, Rafael Tonassi, as ações têm um objetivo claro. “Estas e outras medidas estão sendo tomadas para tranquilizar os moradores de Miguel Couto”, disse ele, lembrando que servidores de Belford Roxo já abordam a população do bairro.
O prefeito Lindberg Farias também falou sobre a polêmica. “O Alcides Rolim (prefeito de Belford Roxo (PT)) se baseou numa lei estadual de 1994, do ex-deputado José Montes Paixão, que foi aprovada sem que houvesse plebiscito, ou seja, os moradores não foram consultados como determina a lei para mudanças territoriais”, explicou ele, que aproveitou para alfinetar o colega de partido. “Eu lamento muito a atitude do prefeito porque este era um momento de todos se unirem em torno dos problemas das enchentes. Só posso pensar que é para desviar o foco”.
Belford Roxo não desiste
Do outro lado do front de batalha, a Procuradoria-Geral de Belford Roxo não se abalou com o contra-ataque vizinho. Para o procurador-geral do município, João Luiz do Nascimento, o Jango, o que a cidade fez foi apenas fazer cumprir uma lei antiga. “O que a cidade fez foi criar subprefeituras a partir de uma lei municipal que determina os nossos limites”, disse. Para ele, a acusação de que não houve plebiscito não se sustenta. “A lei de 1994 foi apenas uma adequação àquela que emancipou Belford Roxo. Na ocasião, o quarto distrito, onde se situa Miguel Couto, também votou. Miguel Couto sempre fez parte de Belford Roxo”, garantiu.
Jango falou também sobre o fato de só agora a lei ser cumprida. “Nós assumimos em janeiro, então não posso falar pelas outras administrações. Não é nada contra Nova Iguaçu, estamos apenas fazendo cumprir a lei”, afirmou. Sobre o desfecho da polêmica, o procurador-geral também não se mostrou abalado. “Vamos aguardar a notificação sobre a ação que o município vizinho entrou, ver a fundamentação e discutir. Meu desejo como procurador-geral é que tudo seja resolvido pacificamente”, garantiu, mostrando-se com confiança. “A lei está em vigor, por que não estaríamos confiantes?”.
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