Conheça alguma das emendas que foram rejeitadas pelos vereadores

Por Claudia Maria

O Vereador THIAGO PORTELA, membro da Comissão de Orçamento da Câmara de Nova Iguaçu, foi o Parlamentar que fez a maior quantidade de emendas à proposta orçamentária enviada pelo Prefeito Lindberg Farias. Dentre as suas quatorze emendas se destacam as seguintes:

 Destinou duzentos mil reais para a realização de estudos visando à criação de um novo Plano de Cargos e Salários para os Servidores Públicos;

 Destinou um milhão e trezentos mil reais, inicialmente reservados para atividades administrativas da Secretaria da Cidade, para a Construção de unidades habitacionais;

 Destinou cem mil reais, inicialmente reservados para atividades administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social, para a ampliação das ações de socialização dos idosos, que pela proposta do Prefeito tinha uma reserva de apenas vinte mil reais. Além disso, obriga a destinação de parte deste dinheiro a atividades de lazer para os idosos, o que não constava da proposta do Prefeito;

 Destinou seiscentos mil reais, inicialmente reservados para atividades administrativas da Secretaria de Comunicação, para a alimentação dos alunos matriculados nas escolas públicas municipais, uma vez que a proposta do Prefeito era apenas a de fornecer suplementação alimentar e orientação nutricional;

 Destinou seis milhões e setecentos mil reais, inicialmente reservados para atividades administrativas da Secretaria de Saúde, para o saneamento em comunidades de baixa renda, visando o controle de doenças e a elevação da qualidade de vida da população. Pela proposta do Prefeito, seriam destinados apenas duzentos mil reais para este fim;

 Destinou três milhões, duzentos e trinta e quatro mil reais, inicialmente reservados para atividades administrativas da Secretaria de Assistência Social, para a compra de automóveis e equipamentos e para o treinamento dos agentes da Defesa Civil Municipal;

 Obrigou que a metade dos cento e setenta mil reais destinados a atividades relacionadas à infraestrutura, fiscalização e educação no trânsito sejam utilizados na regularização do transporte alternativo, na integração dos diversos meios de transporte e na construção de ciclovias;

 Destinou quatrocentos mil reais, que inicialmente reservados para ações de publicidade, sejam utilizados na parte que cabe ao município para a construção da nova Estação Ferroviária da cidade, a ser localizada entre os Bairros da Luz e Santa Eugênia, para o qual já existe inclusive um protocolo de intenções já assinado;

 Destinou quinhentos e dezoito mil reais, inicialmente reservados para atividades administrativas da EMLURB, para a implantação do Programa Gari Comunitário.
Convém ressaltar que a proposta do Prefeito não foi onerada nem em um centavo, pois estas emendas apenas transferiram verbas de atividades administrativas, que também não foram prejudicadas, uma vez que Thiago Portela apenas repetiu, para 2010, os valores já utilizados nestas atividades em 2009, já que a tão propalada modernização na gestão municipal certamente será traduzida em ganhos de produtividade, com economia para os cofres públicos na manutenção da máquina pública.

- Dos R$ 185 mil destinados à crianças em risco social, R$ 85 mil deveriam ser utilizados no combate de abuso sexual a criança e ao adolescente.

Finalizando, todas as emendas do Thiago Portela foram aprovadas pela Comissão de Orçamento, inclusive pelo Líder de Governo, Vereador Carlinhos Presidente. Apesar disso, na Sessão Extraordinária de 27 de janeiro TODAS as emendas foram rejeitadas pelos Vereadores da base de Governo, inclusive a que corrige um ERRO ARITMÉTICO, uma vez que a soma dos valores destinados a cada órgão ultrapassa o total do orçamento em R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).