Matéria Hora H de hoje

Por Claudia Maria

Matéria do Hora H de hoje mostra que o Conselho da Doença finalmente mostrou a cara. Depois de tanto tempo de omissão percebeu que o secretário é um ditador. Mas, sempre é hora. Espero que dê tempo de fazer alguma coisa. Afinal, os conselhos têm o poder de brecar verbas para os municípios em caso de irregularidades comprovadas.


Abuso de poder em N. Iguaçu

Conselho Municipal de Saúde
enfrenta a prepotência imposta
pelo secretário de Saúde, que ignora
o órgão fiscalizador dos gastos

Antonio Carlos
Foto: Alexandre Lima/Divulgação

• O poder separatista imposto pelo secretário de Saúde de Nova Iguaçu, Marcos Oliveira de Sousa, ao Conselho Municipal de Saúde vem criando um ‘muro’ de insatisfação e descontentamento ao órgão que tem a atribuição de fiscalizar todas as ações do governo. Numa reunião extraordinária realizada em novembro do ano passado, o conselho afirma que a secretaria deixou de observar o disposto “nas diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento do mesmo”. A contratação da empresa paulista Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda., para realização de exames na área de análises clínicas, anatomia patológica e citologia, para atender as necessidades de usuários do Sistema Único de Saúde é uma das ações criticadas pelos conselheiros.
A homologação da contratação, em 29 de dezembro, foi realizada em acordo com os pareceres da Assessoria de Controle Interno da Semus e Comissão Permanente de Licitação, mas não foi aprovada pelo conselho. Segundo a secretária executiva do órgão, Isabel Serra, foi solicitada a presidência da CPL cópia do processo para ingresso no Ministério Público Federal por não constar no documento a ata de aprovação, e pedir o cancelamento do referido contrato e responsabilização criminal do governo. “Estamos questionando a forma como foi realizado o processo de licitação direcionada, que consideramos inconstitucional. Enviamos diversas solicitações ao secretário Marcos Oliveira, não obtivemos respostas. Praticamente, ele ignora o conselho e parece fazer questão de mostrar isso”, justifica Isabel.


POLÍTICA ARROGANTE

• De acordo com os conselheiros, o governo de Nova Iguaçu adota desigualdade na política de saúde. Em ofício enviado a diversos órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU e Estado (TCE), além do Ministério Público e Câmara Municipal “o controle tem envidado esforços para evitar as mazelas na política de trabalho do SUS e que não está lhe sendo permitido o exercício de suas prerrogativas.
O documento também denuncia que falta médico especializado na rede de atenção básica; a quantidade de medicamentos da rede é insuficiente, e que foram aprovadas 27 equipes, desde 2005, e até agora não foram implementadas. Por fim, afirma que o município apresenta na área de saúde grande endividamento, com um número significativo de prestadores de serviço que estão sem receber um longo período, o que restringe as ações o Tribunal de Contas da União (TCU e Estado (TCE), além do Ministério Público e Câmara Municipal “o controle tem envidado esforços para evitar as mazelas na política de trabalho do SUS e que não está lhe sendo permitido o exercício de suas prerrogativas.
O documento também denuncia que falta médico especializado na rede de atenção básica; a quantidade de medicamentos da rede é insuficiente, e que foram aprovadas 27 equipes, desde 2005, e até agora não foram implementadas. Por fim, afirma que o município apresenta na área de saúde grande endividamento, com um número significativo de prestadores de serviço que estão sem receber um longo período, o que restringe as ações destes contratos.
Contrato de R$ 10,8 milhões
e posição ‘nazista’ do secretário
• A empresa paulista ainda está em processo de instalação, e seu contrato prevê o uso da infraestrutura física do Centro de Saúde Vascos Barcelos, Hospital da Posse e unidades mistas, quando serão criados postos de coleta para retirada de material e liberação dos resultados. A Cientificalab não arcará com nenhuma despesa como água, luz e telefone. Segundo Mauro Terra, um dos conselheiros e também vice-presidente da Associação dos Hospitais do Rio de Janeiro e representante do Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro, o governo praticamente isolou os 12 laboratórios contratatos através de chamamento público por um prazo de cinco anos, cuja dívida chega a R$ 8,6 milhões, por oito meses de atraso.
“O secretário Marcos de Sousa adota uma posição nazista e promove algo semelhante ao aparthaid (regime de segregação racista que separou brancos de negros na África do Sul). Só que no caso de Nova Iguaçu, os conselheiros estão se sentindo alijados das decisões do governo municipal. Isso é inconstitucional. Por causa desse contrato, 480 profissionais estão de aviso prévio e vão para a rua. O sindicato já entrou com uma ação para o pagamento da dívida num prazo de 72 horas, sob pena de prisão do secretário de Saúde e do adjunto, Carlos Alberto Laranjeiras Caldas, que responde pelos recursos. A entidade também entrou com um pedido de liminar para suspensão do contrato com a Cientificalab”, afirmou Mauro.