23.10.06

A quem interessar possa

A iniciativa do prefeito Lindberg Farias de dar posse a 20 agente ambientais em Nova Iguaçu para fiscalizarem a Reserva Biológica de Tinguá vai dar problema. Será que o prefeito não consultou o Procurador Rodrigo Mascarenhas para saber se ele pode fazer isso. A criação de agentes ambientais para efeito de fiscalização deve se dar através de Lei aprovada pela Câmara de Vereadores e não através de "decretinho" de prefeito. Esse é mais um caso que vai parar no Ministério Público.

Nenhum comentário: