Mais uma denúncia

Por Claudia Maria

O texto abaixo está no site do MP estadual. Confira:

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia, ontem, dia 4, contra o Prefeito de Nova Iguaçu, Luiz Lindbergh Farias Filho, por descumprir a determinação judicial de se abster de usar qualquer outro símbolo institucional que não o brasão oficial de Nova Iguaçu. O Prefeito ignorou a ordem constante de decisão proferida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, sem apresentar qualquer explicação à autoridade competente.
Segundo apurou o Ministério Público, Lindbergh Farias, apesar de estar ciente da decisão judicial desde março de 2006, continuou a utilizar o desenho de um sol estilizado ao lado da inscrição “Prefeitura de Nova Iguaçu”, como símbolo de sua administração.
De acordo com o MP, em dezembro de 2007, o Prefeito usou no programa “Leite de Nova Iguaçu” o símbolo do sol nas embalagens de leite e nas “cadernetas sociais” vinculadas ao projeto. Além disso, em abril e junho de 2008, foi flagrado pela fiscalização do TRE-RJ utilizando o mesmo símbolo em cartazes publicitários, painéis, outdoors, protetores de calçadas e outros componentes do mobiliário urbano de Nova Iguaçu.
Mesmo depois de ter sido intimado a prestar esclarecimentos no processo iniciado pelo MP, Lindbergh Farias persistiu na desobediência à ordem judicial, mantendo no site do “Projeto Bairro Escola”, ao lado das palavras “Prefeitura de Nova Iguaçu”, a figura do sol como marca de sua gestão.
A pena prevista para esse crime é de até três anos de prisão. A condenação definitiva acarreta, ainda, a perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.