28/11/2008 - MPF consegue fim de contratação irregular em Nova Iguaçu
Justiça ordena convocação de concursados na área da saúde
A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que o Município de Nova Iguaçu substitua profissionais de saúde terceirizados por aprovados no último concurso. A decisão liminar resulta de uma ação de improbidade contra o Município, o ex-secretário de saúde Henrique Johnson Buarque e a cooperativa Captar Cooper.
A 4ª Vara de São João de Meriti ordenou a suspensão dos pagamentos à cooperativa e a apresentação, em até 15 dias, do cronograma de convocação dos concursados e a lista dos terceirizados à Captar Cooper.
Para o MPF, o vínculo entre os réus foi renovado ilegalmente, em 21 de janeiro deste ano, pois Buarque, signatário do contrato, ainda não era representante legal do município. O procurador da República Antonio do Passo Cabral, autor da ação, também salientou a renovação às pressas do termo antes do vencimento, possivelmente para evitar uma nova licitação.
"A prestação de serviços pela cooperativa, em contrato ilegal, causou enormes prejuízos à população de Nova Iguaçu. Agora, os pagamentos estão suspensos por ordem judicial, e o Ministério Público Federal deseja a devolução de todo a verba pública paga em razão do contrato", diz o procurador Antonio Cabral
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