30.12.08

Documento assinado

Por Claudia Maria

Em outros tempos, os vereadores costumavam se reunir fora da cidade para fugir do assedio do prefeito da época. Dessa vez, o grupo assinou uma carta compromisso que foi apresentada hoje à Imprensa. Vamos divulgar alguns trechos:

Considerando que para atingir os objetivos desse documento será de fundamental importância que os vereadores a serem eleitos no dia 1 de janeiro estejam cientes e convictos dos princípios, metas e objetivos aqui mencionados e que assumam os seguintes compromissos:

1- De trabalhar para o fortalecimento e pela respeitabilidade da Câmara;
2- De impedir, combater e repudiar qualquer conduta que prejudique o pleno funcionamento da Câmara no desempenho do mandato de vereador;
3- De trabalhar para aprovar o código de ética da Câmara e criar a Corregedoria Interna da Casa;
4- De valorizar e garantir a atuação, competência e prerrogativa das comissões;
5- De estimular a participação popular, através de audiência públicas de Câmaras itinerantes e das prestações de contas devidas de imposição legal e constitucional;
6- De viabilizar a implantação da Escola Municipal de Políticas Públicas que funcionará na Casa;
7- De garantir a atuação parlamentar das minorias e o respeito a cada vereador independentemente do posicionamento político;
8- De dar transparência às ações da Mesa Diretora;
9- De valorizar os partidos políticos, através das respectivas lideranças;
10- De cumprir e fazer cumprir a rotina dos procedimentos legislativos, salvo casos excepcionais de interesse público;
11- De construir uma relação amistosa, republicana, de respeito e integração com o Executivo, respeitadas as competências de cada poder, de forma a permitir e facilitar a solução dos problemas que afligem a cidade e o planejamento, organização e construção dos projetos que levem ao crescimento e desenvolvimento de Nova Iguaçu;
12- Assumirá ainda o vereador a ser eleito presidente da Casa, o compromisso de garantir aos demais membros da Mesa, qas condições de desempenho de suas respectivas atribuições;
13- Por fim, e no propósito de iniciar uma nova legislatura com uma Câmara renovada também no que se refere a sua formação atual, buscando melhor servir a cidade e ao povo de Nova Iguaçu, de contribuir para o fortalecimento das instituições da Democracia, os vereadores eleitos abaixo assinados obedecendo a lógica da proporcionalidade partidária assumem o compromisso de eleger para a Mesa Diretora os seguintes membros:

Presidente - Marcos Fernandes (DEM)
1 vice-presidente - Jorge Marote (PMDB)
2 Vice-presidente - Marly Freitas (PT)
1 Secretário - Tiago Portela (PPS)
2 secretário - Jorge Fernandes Laranja (PSDB)

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