Matéria do MP

Por Claudia Maria

A matéria abaixo está no site do MP estadual. O último parágrafo põe por terra a afirmação, em nota oficial, de Lindberg de que ele não tem ação na Justiça.

Denunciado o Prefeito de Nova Iguaçu

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ofereceu, hoje, denúncia contra o Prefeito de Nova Iguaçu, Luiz Lindberg Farias Filho, e mais sete pessoas, pelo crime de fraude em licitação (artigo 90 da Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações).
Além do Prefeito, foram denunciados André Luiz Ceciliano, Secretário de Governo do Município; Jayme Orlando Ferreira, Janaína da Conceição Gomes dos Santos Silva e Marília de Oliveira Machado, respectivamente, presidente e membros efetivos da Comissão de Licitação de Nova Iguaçu; e Carlos Marcos Colonnese, Francisco de Oliveira Junior e Alexandre Paschoa Monteiro, sócios da empresa Supernova Mídia e Comunicação.
O Ministério Público apurou que, logo após assumir o cargo de Prefeito, em 2005, Lindberg determinou a realização de uma licitação, em caráter emergencial, para a prestação de serviços de publicidade ao Município, no valor aproximado de R$ 600 mil. Como justificativa foi apresentada a necessidade de divulgação institucional das ações desenvolvidas pela Prefeitura.
A licitação violou diversos dispositivos legais e realizou-se de forma direcionada, para favorecer a empresa Supernova, que era credora de Lindberg em R$ 250 mil, pela prestação de serviços durante a campanha eleitoral de 2004.
Por conta dos expedientes fraudulentos utilizados na licitação, apenas duas empresas se inscreveram, a Supernova, que é de São Paulo, e a Identigraf Design e Impressos, do Rio de Janeiro. Posteriormente, a Identigraf foi desclassificada e a Supernova declarada vencedora do procedimento licitatório.
O Ministério Público só não pediu a prisão preventiva dos acusados por não ser isso possível nesse tipo de crime, que é punido com detenção de dois a quatro anos. Se condenados, o Prefeito e o presidente da Comissão de Licitação do Município poderão ter suas penas aumentadas por haverem comandado a atividade criminosa dos demais acusados.
A Procuradoria-Geral ressalta, ainda, que a denúncia contra Lindberg poderá ser utilizada na Justiça Eleitoral para a impugnação da candidatura à Prefeitura de Nova Iguaçu (ele pretende se reeleger). A situação do Prefeito é agravada por diversos inquéritos civis e investigações criminais, além de três ações de improbidade administrativa já propostas contra ele, uma das quais pelos mesmos fatos que deram origem à denúncia de hoje. Lindberg e os integrantes da Comissão de Licitação de Nova Inguaçu estão com seus bens indisponíveis, por decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público.