Por Claudia Maria
A matéria saiu na edição de hoje. Mais informações no site do Tribunal Federal do Trabalho do Rio de Janeiro.
Juiz notifica prefeito de Nova Iguaçu a retirar propaganda institucional da cidade
Rio - O juiz de fiscalização de propaganda eleitoral de Nova Iguaçu, André Ricardo de Franciscis Ramos, notificou a Prefeitura de Nova Iguaçu a retirar todas as propagandas institucionais colocadas este ano na cidade. Segundo o juiz, este tipo de divulgação caracterizaria uma propaganda subliminar, já que Lindberg Farias (PT) é pré-candidato à reeleição.
Se a prefeitura não retirar as propagandas, segundo o juiz, será encaminhado procedimento ao Ministério Público Eleitoral. "O promotor da Justiça Eleitoral, se entender que é realmente propaganda, vai oferecer a representação em face do virtual candidato", disse o juiz.
A assessoria da Prefeitura de Nova Iguaçu informou que já está providenciando a retirada da logomarca. Em relação à propaganda institucional, a procuradoria do município entrou com recurso. Segundo a assessoria, uma emenda na Lei Orgânica permite o uso de marcas institucionais, “acompanhadas ou não de desenhos ou imagens” e por entender que a propaganda é institucional e não caracteriza promoção pessoal.
Intervenção
O Ministério Público do Trabalho requereu ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio a intervenção no município de Nova Iguaçu. Segundo o procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar, há dois anos a prefeitura não cumpre decisão judicial que impede contratação de terceirizados por cooperativas. O procurador disse que não cabe mais recurso. A prefeitura informou que não está descumprindo a decisão judicial e que tomou medidas necessárias.
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