Foi votado ontem em primeira discussão, na Câmara dos Deputados em Brasília, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que poderá aumentar o número de representantes nos legislativos municipais da Baixada Fluminense, passando dos atuais 174 vereadores espalhados nas 13 cidades da região para 263 na próxima legislatura. Segundo o texto, que criou 24 faixas de representantes nas câmaras municipais baseando-se na população de cada município, a Baixada ganharia mais 89 parlamentares. Um crescimento de aproximadamente 50%.
Apesar do aumento de vereadores nas câmaras municipais, uma emenda, de autoria do deputado federal Vitor Penido (DEM/MG), que também foi aprovada junto ao texto original da PEC de autoria do deputado federal Pompeu de Mattos (PDT/RS), prevê corte nos repasses às câmaras, diminuindo entre 2% e 4,5% o que hoje varia entre 5% e 8%.
O projeto, que contou com a aprovação de 489 deputados contra oito contrários e três abstenções, poderá ser votado ainda hoje, caso o plenário decida colocá-lo na Ordem do Dia. Mas ele ainda deve ser encaminhado ao Senado Federal, que se votar até o final do mês de junho, produzirá efeitos nas eleições deste ano.
Apesar do aumento de vereadores nas câmaras municipais, uma emenda, de autoria do deputado federal Vitor Penido (DEM/MG), que também foi aprovada junto ao texto original da PEC de autoria do deputado federal Pompeu de Mattos (PDT/RS), prevê corte nos repasses às câmaras, diminuindo entre 2% e 4,5% o que hoje varia entre 5% e 8%.
O projeto, que contou com a aprovação de 489 deputados contra oito contrários e três abstenções, poderá ser votado ainda hoje, caso o plenário decida colocá-lo na Ordem do Dia. Mas ele ainda deve ser encaminhado ao Senado Federal, que se votar até o final do mês de junho, produzirá efeitos nas eleições deste ano.
Os enquadramentos nas faixas segundo o número de habitantes são:
Até 15 mil habitantes: 9.
Mais de 15 mil e até 30 mil habitante.
Mais de 30 mil e até 50 mil habitantes:13.
Mais de 50 mil e até 80 mil habitantes: 15
Mais de 80 mil e até 120 mil habitantes: 17.
Mais de 120 mil e até 160 mil habitantes: 19.
Mais de 160 mil e até 300 mil habitantes: 21.
Mais de 300 mil e até 450 mil habitantes: 23.
Mais de 450 mil e até 600 mil habitantes: 25.
Mais de 600 mil e até 750 mil habitantes: 27
Mais de 750 mil e até 900 mil habitantes: 29.
Mais de 900 mil e até 1,05 milhão de habitantes: 31.
Mais de 1,05 milhão e até 1,2 milhão de habitantes: 33.
Mais de 1,2 milhão e até 1,35 milhão de habitantes: 35.
Mais de 1,35 milhão e até 1,5 milhão de habitantes: 37.
Mais de 1,5 milhão e até 1,8 milhão de habitantes: 39.
Mais de 1,8 milhão e até 2,4 milhões de habitantes: 41.
Mais de 2,4 milhões e até 3 milhões de habitantes: 43.
Mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45.
Mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47.
Mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49.
Mais de 6 milhões e até 7 milhões de habitantes: 51.
Mais de 7 milhões e até 8 milhões de habitantes: 53.
Mais de 8 milhões de habitantes: 55
Como ficam as câmaras municipais da Baixada Fluminense
Belford Roxo de 18 para 25;
Duque de Caxias de 21 para 29;
Guapimirim de 9 para 13;
Itaguaí de 10 para 17;
Japeri de 10 para 17;
Magé de 13 para 21;
Mesquita de 12 para 21;
Nilópolis de 12 para 19;
Nova Iguaçu de 21 para 29;
Paracambi de 9 para 13;
Queimados de 11 para 19;
São João de Meriti de 18 para 25
Seropédica de 10 para 15.
Nenhum comentário:
Postar um comentário