Na sexta-feira passada, dia 18, quando os jornais noticiavam que a secretária Marli de Freitas estava afastada do cargo, conforme informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os atos oficiais da Prefeitura de Nova Iguaçu fez a seguinte publicação:
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
PROCESSO:07/10.277/06
TERMO:01
CONTRATO:065/CPL/05
PARTES:MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para preparo da merenda escolar
VALOR:R$ 15.960,47
PERÍODO: De fevereiro/06 a maio/06
FUNDAMENTO: Lei Federal 10.520/02, Lei Federal 8.666/93, Decreto Municipal 7.320/06, Decreto Municipal 6.564/02 e Decreto Federal 3.555/2000
DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2006
MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS
Secretária Municipal de Educação
Observações do BLOG: Na data em que foi publicado o termo de reconhecimento (18 de agosto corrente), Marli de Freitas, conforme noticiava a imprensa, estava afastada do cargo. Isso faz pensar se a publicação tem ou não validade jurídica, devido a liminar concedida pela Justiça. Outro ponto interessante é que a assinatura do contrato, de acordo com a própria publicação da prefeitura, foi feito em 9 de agosto de 2006, posterior a prestação de serviços ao qual se destina o o reconhecimento da dívida. Mais um ponto que merece a atenção: a empresa Nutrimed Alimentação Industrial é aquela que foi contrata por mais de R$ 6 milhões sem nenhuma licitação, apenas através do contratos emergenciais. Depois ela foi a vencedora da licitação para fornecer merenda escolar. A Nutrimed está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual sob suspeita de favorecimento de licitação, assim como é uma das empresas que poderá ser investigada pelos vereadores da Câmara de Nova Iguaçu caso a Justiça entenda, após julgar o mérito do processo movido pela oposição. Ou seja: neste momento de turbulência para a secretária Marli de Freitas, assinar tal documento pode ser tudo o que a oposição precisava.
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