O prefeito Lindberg Farias publicou, no dia primeiro de novembro, uma lei aprovada pela Câmara e que dá à Prefeitura o direito de ceder a dívida ativa municipal como forma de antecipação de recursos para serem aplicados como contrapartida nos convênios do PAC e do BID. Tal iniciativa é comum, mas vale algumas reflexões:
Se vendemos moeda podre, que é a nossa dívida ativa, por quanto vendemos? A quem vendemos esse direito? Será que é possível executar uma dívida de mais de cinco anos atrás?
Como se vê, a divída ativa foi rifada e o povo não sabe por quanto e nem quem a comprou. Isso, na verdade, é muito grave. Trata-se de dinheiro público e toda a transparência sobre essa transação deveria ser debatida com o povo, através de uma audiência pública na Câmara de Vereadores.
Com a nova lei, a instituição financeira que ofereceu os créditos em troca da dívida ativa, vai "cravar os dentes" no pobre do contribuinte. Não falo que é justo dever ao município. Não é justo, e isso poderá acontecer, é executar dívidas de famílias miseráveis. Isso será um injustiça. Uma imoralidade, apesar da legalidade. Lamentável isso acontecer na cidade.
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