Conselho do Contribuinte

                                    Foto de Thiago Loureiro

O secretário de Economia e Finanças, Luiz Carlos Mayhe com o presidente do Conselho do Contribuinte, José Luiz Teixeira, e o secretário de Governo, Thiago Portella

 

Representando o prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier, o secretário Municipal de Governo, Thiago Portella, e o secretário Municipal de Economia e Finanças, Luiz Carlos Mayhe, participaram da posse dos novos integrantes do conselho mais antigo do município, o do Contribuinte, existente há 30 anos. A cerimônia aconteceu na última segunda-feira, na Associação Comercial e Industrial de Nova Iguaçu (Acini), no Centro de Nova Iguaçu. Também participaram da mesa a subsecretária de Conselhos Municipais, Cristina Penna; o presidente da Acini, Antônio Alpino; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Claudio Rosemberg; e o vereador Rael.

O conselheiro indicado para presidente pelo prefeito Nelson Bornier foi José Luiz Teixeira. O mandato é de dois anos e, diferente dos outros conselhos, as decisões são públicas. O novo presidente aproveitou a oportunidade para inaugurar a sede do Conselho, que, no governo anterior, se reunia de forma itinerária. “O que antes era um arquivo da Secretária Municipal de Cultura se transformou na sede do Conselho Municipal do Contribuinte. O espaço foi todo reformado e ganhamos móveis novos. Só temos que agradecer ao prefeito Nelson Bornier e a Acini por transformar nosso sonho em realidade e garantir que realizemos nosso trabalho com dignidade”, comemorou Teixeira.

Thiago Portella disse que o Conselho é um espaço democrático, que funciona como uma Câmara, julga e fiscaliza as ações do governo. “O Conselho traz clareza e defende os interesses dos contribuintes. O objetivo é somar para um governo mais justo. No governo Bornier, o contribuinte é tratado com mais respeito e dignidade. Prova disso é o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com “posso ajudar” na entrada da Prefeitura, central de atendimento pelo telefone e física, entre outros. O próprio secretário de Economia e Finanças, Mayhe, se dispôs a dar assistência ao público. Isso é humanizar e garantir o direito à cidadania da nossa população”, enfatizou Portella.

Luiz Carlos Mayhe destacou a importância do Conselho para o município. “O Conselho do Contribuinte é transparente nas decisões. As reuniões são públicas e a sociedade civil se faz presente através de entidades. O contribuinte pode, ainda, sustentar seus argumentos na seção ou ser representado por um advogado ou contador. O Conselho não age por si só, ele tem que ser provocado. Ele é um órgão julgador, que tem autonomia para decidir qualquer litígio tributário. O que eu, como secretário, interpretei de uma forma pode ser revisto. O desejo do governo Bornier é de acerto e justiça”, garantiu. Mayhe lembrou, ainda, que em todos os mandatos do Bornier, o presidente sempre foi classista e não governamental.

José Luiz Teixeira informou que o Conselho é composto de representantes governamentais e da sociedade civil, esta por intermédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Acini e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O presidente explicou que o Conselho é composto por um presidente, três conselheiros governamentais e três representantes classistas, divididos em três câmaras de julgamento. O órgão é colegiado com competência privativa para julgar em segunda e última instância administrativa os recursos contra as decisões de primeira instância, de autoria do secretário Municipal de Economia e Finanças. As pautas de julgamento e as decisões são publicadas no Diário Oficial (DO) do município.

Também marcaram presença o presidente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb), Jorge Paschoal; secretário Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade, Rubens Borborema; secretária Municipal de Assuntos Estratégicos, Marcelo Lessa; diretora Técnica da Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu (FENIG), Ana Mello; e integrantes da sociedade civil organizada.