Luiz Mayhé diz que débitos, a
partir de 2002, ainda podem ser negociados
Cerca de 45 mil contribuintes de Nova Iguaçu, em
débito com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), até 2001, tiveram
suas dívidas perdoadas pelo governo do prefeito Nelson Bornier. O benefício,
inédito na cidade, foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (17) da
semana passada, mas só beneficiou os inadimplentes que ainda não estavam
inscritos na Dívida Ativa e tampouco em fase de execução judicial.
A medida, agora, está sendo comunicada,
via Correios, a cada um dos contribuintes beneficiados, através de carta assinada
pelo próprio prefeito. Segundo o secretário municipal de Economia e Finanças,
Luiz Carlos Mayhé, o perdão da dívida atende às normas do Código Tributário Nacional
que estabelece prazo para prescrição de débito tributário, mas que nunca foi respeitada
nos governos anteriores.
“Concluímos a fase de conclusão do
processo administrativo, para reconhecer, de ofício, em massa, ou seja, por iniciativa
do próprio governo, a prescrição de débito do contribuinte que se encontrava
ainda em fase de processo administrativo, correspondente até o exercício de
2001”, explicou o secretário.
Mahyé disse também que os débitos, a
partir de 2002, ainda poderão ser renegociados em no máximo 96 parcelas, com o
benefício de anistia de juros e multas, até o dia 5 de novembro, quando termina
o prazo da campanha do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis).
REFIS
JÁ RENEGOCIOU R$ 60 MILHÕES
O Refis já renegociou, à vista ou de
forma parcelada, cerca de R$ 60 milhões em dívida do IPTU e de outros tributos
municipais de contribuintes que passaram pelos guichês do programa, desde o seu
lançamento, no dia 6 de maio. Existem ainda outros 10 mil pedidos de revisão de
cadastro de imóveis tramitando na Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação
e Meio Ambiente.
Para Mayhé, a campanha do Refis mantém
à expectativa do governo de atender 126 mil contribuintes, até o dia 5 de novembro.
Segundo o secretário, está havendo uma média de 8 mil atendimentos/mês, números
que tende a crescer nas próximas semanas.
O secretário lembrou que um dos
objetivos do Refis é rever eventuais erros de metragem, com duplicidade ou
triplicidade de carnês do IPTU para um mesmo imóvel. O contribuinte que se
enquadrar nesta situação pode agendar dia e horário de sua ida à Prefeitura
pelo disque 0800-021-1590 ou através do site www.novaiguacu,rj.br. O atendimento também é personalizado, através de
senha, que informa ao contribuinte o tempo previsto de espera.
“É
importante que o contribuinte corrija qualquer problema no carnê, negocie a
dívida, que porventura existir, e proteja o seu patrimônio”, orienta o
secretário Mayhé, lembrando que o Refis abrange ainda, além do IPTU, o setor
mercantil, incluindo comércio, indústria, prestadores de serviços e
profissionais liberais das diversas categorias. Alcança ainda taxas de
legalização de obras, de desmembramento de imóvel, de lixo, de fiscalização
sanitária e ambiental, entre outros tributos, dependendo da atividade.
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