A notinha abaixo, postada por Cláudia Maria, chama novamente em tela o caso da Lei 709, uma conquista dos servidores públicos municipais, que tem sido procrastinada por todos os governos, desde 1983, e agora com um posicionamento mais duro do STF. No caso do governo Lindberg Farias, conforme a Claudinha chama a atenção, o cumprimento desta Lei passa a ser mais representativa, já que ela se encontra nas promessas do então candidato a prefeito registradas em cartório. Este é o mote que abordarei agora.
Na ocasião da campanha eleitoral, Lindberg Farias disse que seria uma questão de honra implementar e cumprir a Lei 709. Enquanto isso, o então prefeito Mario Marques, contratou um escritório de advogacia, pela bagatela de R$ 700 mil, para ganhar mais tempo na Justiça e, como diria na gíria, empurrar o caso com a barriga. Sobre este contrato, Lindberg Farias fez dele parte da sua campanha entre os servidores, classe que o abraçou como jamais abraçou outro político nas últimas eleições.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, todos os recursos do governo parecem que se esgotaram e Lindberg Farias terá mesmo que cumprir a determinação judicial, sob pena até mesmo de afastamento. Fato provavelmente irreversível para o governo.
Neste sentido, sendo o próximo domingo a data a data comemorativa do Dia do Servidor, algo nos alerta para uma iniciativa que poderá ser feita por Lindberg Farias, mas que não representará em ganho político com a categoria. Não me surpreenderá - e nem à Claudinha - que o prefeito anuncie o início da implementação da Lei. Será uma ação que, carregada de marketing, vai tentar amenizar a impopularidade do candidato à reeleição com a categoria, hoje parte significativa do eleitorado, principalmente considerando que a próxima disputa que se anuncia será acirrada.
A demora na implementação da Lei 709 - se é que ela seria feita como prometida ou arrancada à fórceps na Justiça - é, na verdade, outro grande argumento que o opositor do prefeito usará na campanha. Não carregará muito na fala pela simples razão de já ter sido prefeito, mas mesmo assim vai atribuir sua defesa à falência dos cofres públicos no meio da dédaca de 90, quando a cidade mergulhou em sua pior crise fianceira.
Iniciar o Plano de Carreira dos Serrvidores Muncipais deixou de ser para Lindberg Farias uma carta na manga que poderia ser usada, e passou a ser uma bomba na cadeira de prefeito.
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