18.5.06

Pressão alta

A secretária municipal de Saúde de Nova Iguaçu, Sueli Pinto, não compareceu à audiência pública marcada para o dia 27 passado, ocasião que prestaria contas sobre o dinheiro gasto na saúde. Os vereadores da oposição, Celso Valentim (PAN) e Xandrinho (PHS), prometem não deixar barato. Com um ofício emitido pela Mesa Diretora da Câmara, confirmando que a secretária não compareceu ao Poder Legislativo para prestar contas, eles vão acionar a Justiça com base na Lei Federal 8.689/93, que no seu artigo 12, obriga o gestor do dinheiro da saúde prestar contas trimestralmente, por meio de audiência pública na Câmara, sobre cada centavo gasto com o dinheiro no setor. O Conselho Municipal de Saúde, que na gestão dos ex-prefeitos Nelson Bornier (PMDB) e Mário Marques (PSDB) faziam pressão sobre este assunto, agora silencia diante dos fatos. Mas o motivo é simples: basta ver a folha da Prefeitura.
Com o documento que os vereadores da oposição possuem, eles pretendem usar uma de das prerrogativas que lhes conferem o status de autoridade. Vão recorrer à Justiça para que a secretária ou o prefeito compareça à Câmara para a prestação de contas, nem mesmo que isso tenha que ser feito através de condução coercitiva, ou seja: conduzido por policiais. É o clima e a pressão aumentando.

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